norma nº 837/2011

PREFEITURA MUNICIPAL L 
DE FERNÃO Fer 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 837/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Femão, no Exercício 
de 2011, crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.223,00 (sessenta e um mil duzentos e 
vinte e três reais, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 51.01 0012 3.1.90.11 04.122.0003.2.0002 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 2.650,00 
02 51.01 0014 3.1.91.13 04.122.0003.2.0002 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária R$ 435,00 
02 52.01 0031 3.1.90.13 04.122.0002.2.0004 Obrigações Patronais R$ 3.569,00 
02 52.01 0033 3.1.90.13 04.122.0002.2.0004 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária R$ 9.673,00 
02 52.01 0039 3.3.90.47 04.122.0002.2.0004 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.800,00 
02 53.01 0050 3.3.90.30 15.452.0005.2.0005 Material de Consumo R$ 550,00 
02 53.03 0063 3.1.90.11 26.782.0006.2.0007 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 310,00 
02 53.03 0066 3.1.91.13 26.782.0006.2.0007 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária R$ 100,00 
02 53.03 0068 3.3.90.30 26.782.0006.2.0007 Material de Consumo R$ 7.500,00 
02 54.01 0079 4.4.90.52 12.365.0007.2.0008 Equip. e Material Permanente R$ 8,00 
02 54.03 0088 3.1.90.11 12.361.0007.2.0010 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 2.400,00 
02 54.03 0091 3.1.91.13 12.361.0007.2.00 10 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 400,00 
02 54.04 0092 3.1.90.11 12.361.0007.2.0011 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 1.198,04 
02 54.04 0095 3.1.91.13 12.361.0007.2.0011 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 1.053,00 
02 54.05 0105 3.1.90.11 12.361.0007.2.0012 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 5.300,00 
02 54.05 0108 3.1.91.13 12.361.0007.2.0012 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária R$ 910,00 
02 54.06 0119 3.1.90.11 12.361.0007.2.0013 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 9.476,00 
02 54.07 0123 3.1.90.11 12.361.0007.2.0014 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 4.598,96 
02 55.01 0169 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Vencimentos e Vantagens Fixas- P Civil R$ 6.832,00 
02 55.01 0173 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais R$ 900,00 
02 56.01 0213 3.1.91.13 08.244.00 I 0.2.0020 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária R$ 560,00 
TOTAL R$ 61.223,00 
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
04.122.0003.2.0002 Contribuições R$ 390,00 
104.122.0003.2.0002 Diárias - Pessoal Civil R$495,Oy 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 7 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041· E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
- DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 52.01 0030 3.1.90.11 04.122.0002.2.0004 Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil R$ 5.392,00 
02 52.01 0034 3.3.90.14 04.122.0002.2.0004 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.005,00 
02 52.01 0035 3.3.90.30 04.122.0002.2.0004 Material de Consumo R$ 20.090,00 
02 53.01 0048 3.1.91.13 15.452.0005.2.0005 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária R$ 300,00 
02 53.01 0052 3.3.90.36 15.452.0005.2.0005 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 250,00 
02 53.03 0069 3.3.90.36 26.782.0006.2.0007 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 930,00 
02 54.01 0072 3.1.90.11 12.365.0007.2.0008 Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil R$ 5.508,00 
02 54.01 0075 3.1.90.13 12.365.0007.2.0008 Obrigo Patronais - Intra Orçamentária R$ 500,00 
02 54.01 0076 3.3.90.30 12.365.0007.2.0008 Material de Consumo R$ 600,00 
02 54.01 0077 3.3.90.36 12.365.0007.2.0008 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 465,00 
02 54.01 0078 3.3.90.39 12.365.0007.2.0008 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 377,00 
02 54.04 0096 3.3.90.14 12.361.0007.2.0011 Diárias - Pessoal Civil R$ 935,00 
02 54.04 0098 3.3.90.30 12.361.0007.2.0011 Material de Consumo R$ 4.500,00 
02 55.01 0168 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil R$ 8.433,00 
02 55.01 0174 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais R$ 900,00 
02 56.01 0210 3.1.90.11 08.244.0010.2.0020 Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil R$ 560,00 
02 56.01 0220 3.3.90.32 08.244.0010.2.0020 Material de Distribuição Gratuita R$ 9.593,00 
TOTAL R$ 61.223,00 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 21 de dezembro de 2011. 
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Adslcíc Aparecido Martins 
RO: 7.164.985 
"Pfefêito Municipal 
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REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
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