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norma nº 839/2011

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 839 / 2011
Date 2011-12-29
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL 
- DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N.º 839/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE 
ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Não haverá expediente nas Repartições Públicas 
Municipais em todo o período, nos dias 30 dezembro de 2011 e dia 02 de janeiro de 
2012, em virtude das festividades de fim de ano. 
Art. 2º - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde 
da Família, assim como os vigias investidos no Departamento de Obras e Serviços 
Urbanos, não haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário. 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
- Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Camara IVlunlClpal Fernao 
www.cmfernao.sp.Qov.br 
II \1 \1 \1 \1 \1 \111'1'111 I \tIl' II 
Protocolo NO 0854-2011 
Documento publicado Aflxaçao Nesta Data 
14:16:01 
~c.. 
Edna s Garcla 
Prefeitura Municipal de Fernão, 29 de dezembro de 2011. 
Adelcio Aparecido Martinr 
RG: 7.164.985 
Prefeito Municipal 
~/l(Â/>(.~ 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA, 
Rua José Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão..sp· CEP 17.455·000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041- E·mal!: prefeltura@fernao.sp.gov.br 

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