| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2011 |
| Date | 2011-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL - DE FERNAO Pequena, mas atrevida DECRETO N.º 839/2011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 1 º - Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais em todo o período, nos dias 30 dezembro de 2011 e dia 02 de janeiro de 2012, em virtude das festividades de fim de ano. Art. 2º - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da Família, assim como os vigias investidos no Departamento de Obras e Serviços Urbanos, não haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Camara IVlunlClpal Fernao www.cmfernao.sp.Qov.br II \1 \1 \1 \1 \1 \111'1'111 I \tIl' II Protocolo NO 0854-2011 Documento publicado Aflxaçao Nesta Data 14:16:01 ~c.. Edna s Garcla Prefeitura Municipal de Fernão, 29 de dezembro de 2011. Adelcio Aparecido Martinr RG: 7.164.985 Prefeito Municipal ~/l(Â/>(.~ REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA, Rua José Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão..sp· CEP 17.455·000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041- E·mal!: prefeltura@fernao.sp.gov.br