norma nº 876/2012

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL .....-z:= 
DE FERNÃO Fer Ic:IIU 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 876/2012, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Femão, no Exercício 
de 2012, crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.790,00 (oitenta e sete mil setecentos 
e noventa reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 51.01 0014 3.1.91.13 04.122.0003.2.0002 Obrigo Patronais -Intra Orçamentário (FR O I) R$ 140,00 
02 52.01 0030 3.1.90.11 04.122.0002.2.0004 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 14.000,00 
02 52.01 0039 3.3.90.47 04.122.0002.2.0004 Obrigo Tributárias e Contributivas (FR O I) R$ 10.000,00 
02 54.07 0124 3.1.90.11 12.361.0007.2.0014 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 02) R$ 8.000,00 
02 55.01 0169 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 47.000,00 
02 55.01 0170 3.1.90.13 10.301.0011.2.0023 Obrigações Patronais (FR O I) R$ 450,00 
02 55.01 0172 3.1.91.13 10.301.0011.2.0023 Obrigo Patronais -Intra Orçamentário (FR O I) R$ 2.300,00 
02 55.01 0185 3.3.90.39 10.301.0011.2.0023 Outros Serviços de Terceiros P 1 (FR 01) R$ 3.000,00 
02 56.01 0220 3.3.90.39 08.244.00 I 0.2.0020 Outros Serviços de Terceiros P 1 (FR O I) R$ 1.000,00 
02 57.01 0239 3.3.90.39 20.606.0012.2.0028 Outros Serviços de Terceiros P 1 (FR O I) R$ 600,00 
02 57.02 0248 3.3.90.39 20.606.0012.2.0029 Outros Serviços de Terceiros P J (FR O I) R$ 1.300,00 
TOTAL R$ 87.790,00 
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02, 51.01 0016 3.3.90.14 04.122.0003.2.0002 Diárias - Pessoa! Civil (FR O I) R$ 140,00 
02 52.0! 0032 3.1.90.16 04.122.0002.2.0004 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 400,00 
02 52.01 0034 3.3.90.14 04.122.0002.2.0004 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 3.000,00 
02 52.02 0035 3.3.90.30 04.122.0002.2.0004 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.500,00 
02 52.02 0036 3.3.90.35 04.122.0002.2.0004 Serviços de Consultoria (FR 01) R$ 250,00 
02 52.01 0037 3.3.90.36 04.122.0002.2.0004 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 10.800,00 
02 52.02 0038 3.3.90.39 04.122.0002.2.0004 Outros Serviços de Terceiros P 1 (FR 01) R$ 6.050,00 
02 54.07 0126 3.1.90.16 12.361.0007.2.0014 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02) R$ 1.800,00 
02 54.07 0127 3.1.91.13 12.361.0007.2.0014 Obrigo Patronais -Intra Orçamentário (FR 02) R$ 3.900,00 
02 54.07 0128 3.3.90.30 12.361.0007.2.0014 Material de Consumo (FR 02) R$ 500,00 
02 54.07 0130 3.3.90.39 12.361.0007.2.0014 Outros Serviços de Terceiros Pl (FR 02) R$ 1.800,00 
02 55.01 0168 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. E Vant. Fixas-P. Civil (FR 05) R$ 6.000,00 
Tel
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FERNÃO 
Pequena, ma. atrevida 
02 55.01 0171 3.1.90.16 10.301.0011.2.0023 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00 
02 55.01 0174 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 15.300,00 
02 55.01 0175 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 4.500,00 
02 55.01 0178 3.3.90.30 10.301.0011.2.0023 Material de Consumo (FR 02) R$ 8.000,00 
02 55.01 0181 3.3.90.36 10.301.0011.2.0023 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 3.950,00 
02 55.01 0183 3.3.90.36 10.301.0011.2.0023 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 4.500,00 
02 55.01 0184 3.3.90.39 10.301.0011.2.0023 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05) R$ 2.500,00 
02 55.01 0186 3.3.90.39 10.301.0011.2.0023 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 6.000,00 
02 56.01 0211 3.1.90.16 08.244.0010.2.0020 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00 
02 57.01 0233 3.1.90.16 20.606.0012.2.0028 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 600,00 
02 57.02 0247 3.3.90.36 20.606.0012.2.0029 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.300,00 
TOTAL R$ 87.790,00 
Art. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 11 de setembro de 2012. 
Pre.eito Municipal 
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