norma nº 881/2012

PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FERNÃO 
cidade de r;{_ 
- _.. 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 881/2012, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012. 
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS 
E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
Decreta: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2012, Lei Municipal n" 567/2010 de 26 
de novembro de 2010, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.850,00 
(setenta e tres mil oitocentos e cinquenta reais), para criação da seguinte 
dotação orçamentária, nos termos da Lei Municipal n° 657/2012: 
(+) Crédito Especial I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.55 Depto Saúde 
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica 
. (OOxx) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 73.850,00 
TOTAL I R$ 73.850,00 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento programa do exercício de 2012, Lei Municipal n° 567/2010 de 26 
de novembro de 2010, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
276.250,00 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), para 
suplemento das seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei 
Municipal n° 657/2012: 
(+) Crédito Adicional Suplementar I R$ (Reais) 
.02 Poder Executivo 
02.51 Gabinete do Prefeito 
04.122.0003.2.0002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
.(0014) 3.1.91.13 Obrigo Pato - Intra Orçamentário (FR 01) 
02.52 Departamento de Governo 
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças 
.(0030) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) 
.(0031) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) 
R$ 500,00 
R$ 24.000,00 
R$ 6.000,00 
Rua José Bontfácto, 106· Centro· Fernão-SP . CEP 17.455·000· CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 
Tet./Fax: (14) 3273.1004/3273.1016/3273.1021/3273.1041. E·matl: prefettura@fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FERNÃO 
Pequena, ma. atrevida 
.(0033) 3.1.91.13 Obrigo Pato - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.100,00 
.(0034) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.500,00 
.(0035) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00 
.(0037) 3.3.90.36 Outros Servo De Terceiros PF (FR 01) R$ 1.000,00 
.(0038) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) R$ 14.000,00 
.(0039) 3.3.90.47 Obrigo Tributárias e Contributivas (FR 01) R$ 4.000,00 
02.53 Depto. De Obras e Servo Urbanos 
15.452.0005.2.0005 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
.(0045) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) 
.(0048) 3.1.91.13 Obrigo Pato - Intra Orçamentário (FR 01) 
.(0053) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) 
26.782.0006.2.0007 - Manut. Das Máquinas, Tratores e Caminhões 
.(0063) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) 
.(0068) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
02.54 Depto. De Educação, Cultura e Esporte 
12.365.0007.2.0008 - Manutenção de Creche 
.(0072) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) 
12.365.0007.2.0009 - Manutenção do Ensino Pré Escolar 
. (OOXX) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental 
.(0096) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 
.(0098) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0100) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) 
12.361.0007.2.0014 - Fundeb - Apoio - Ensino Fundamental 
.(0124) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 02) 
12.365.0004.2.0015 - Fundeb - Magistério - Ensino Fundamental 
.(0131) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 02) 
R$ 6.000,00 
R$ 2.900,00 
R$ 1.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.300,00 
R$ 3.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 500,00 
R$ 4.000,00 
R$ 8.000,00 
. R$ 20.000,00 
R$ 4.800,00 
02.55 Depto Saúde 
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica 
.(0168) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 05) R$ 5.600,00 
.(0169) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) R$ 54.000,00 
.(0170) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.200,00 
.(0172) 3.1.91.13 Obrigo Pato - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 9.800,00 
.(0173) 3.1.90.13 Obrigo Pato - Intra Orçamentário (FR 05) R$ 950,00 
.(0177) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.500,00 
.(0178) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 2.000,00 
.(0179) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 10.000,00 
.(0181) 3.3.90.36 Outros Servo De Terceiros PF (FR 02) R$ 1.000,00 
.- 
.(0183) 3.3.90.36 Outros Servo De Terceiros PF (FR 01) R$ 4.000,00 
.(0184) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 05) R$ 2.500,00 
.(0185) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) R$ 14.000,00 
.(0186) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 02) R$ 3.000,00 
Rua José Bonlfáclo, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 _ CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273_1041_ E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL ~ 
DE FERNÃO Fer 
Pequena, mas atrevida 
.(0191) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) 
10.302.0011.2.0024 - Atenção de Média e Alta Comp.-Amb. E Hosp. 
.(0192) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) 
02.56 Departamento de Assistência Social 
08.244.0010.2.0020 - Assistência Social Geral 
.(0209) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) 
.(0216) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0217) 
.(0220) 
02.57 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
Material de Consumo (FR 02) 
Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) 
Depto. De Agric. Abast. E Meio Ambiente 
20.606.0012.2.0028 - Fomento Agricultura e Pecuária 
.(0237) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0239) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) 
20.606.0012.2.0029 - Patrulha Agrícola 
.(0241) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil (FR 01) 
.(0246) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0248) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) 
18.541.0013.2.0031 - Proteção ao Meio Ambiente 
.(0264) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
R$ 1.000,00 
R$ 22.500,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 4.600,00 
R$ 2.000,00 
R$ 3.500,00 
R$ 2.500,00 
R$ 2.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 3.500,00 
R$ 500,00 
TOTAL R$ 276.250,00 
Art. 3°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar 
aberto pelos artigos 3° serão utilizados recursos provenientes de: 
I - ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso 111 do § lOdo art. 43· da Lei 
Federal. 4.320/64, no valor de R$ 276.250,00 (duzentos e setenta e seis mil 
duzentos e cinquenta reais) das seguintes contas de despesas: 
(-) Anulações I R$ (Reais) 
02 Poder Executivo 
02.51 Gabinete do Prefeito 
04.122.0003.2.0002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
.(0275) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 91) 
.(0013) 3.l.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) 
.(0016) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 
.(0017) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0018) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
08.244.0004.2.0003 - Fundo Social de Solidariedade 
.(0021) 3.l.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) 
.(0022) 3.l.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) 
.(0023) 
.(0024) 
.(0026) 
3.l.9l.13 
3.3.90.14 
3.3.90.32 
Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) 
Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 
Material de Dist. Gratuita (FR 01) 
R$ 160,00 
R$ 5.300,00 
R$ 2.500,00 
R$ 4.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 950,00 
R$ 200,00 
R$ 300,00 
R$ 450,00 
R$ 1.780,00 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612_848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273_1041_ E-maU: prefeltura@fernao_sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL ...-z: 
DE FERNÃO Fer 
Pequena, ma. atrevida 
.(0027) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
.(0028) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
.(0029) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
02.52 Departamento de Governo 
04.122.0002.2.0004 - Administração e Finanças 
.(0276) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 91) 
.(0287) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
.(0042) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
02.53 Departamento de Obras 
15.452.0005.2.0005 - Manutenção dos Serviços Urbanos 
.(0047) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) 
.(0049) 3.1.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 
.(0054) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) 
.(0055) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) 
.(0056) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
.(0057) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) 
26.782.0006.2.0006 - Manutenção de Estradas Vicinais 
.(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) 
.(0059) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
R$ 2.000,00 
R$ 850,00 
R$ 1.700,00 
R$ 210,00 
R$ 650,00 
R$ 1.350,00 
R$ 3.000,00 
R$ 950,00 
R$ 2.400,00 
R$ 1.300,00 
R$ 750,00 
R$ 300,00 
R$ 400,00 
R$ 3.000,00 
R$ 200,00 
R$ 450,00 
R$ 300,00 
.(0060) 3.3.90.36 
.(0061) 3.3.90.39 
.(0062) 4.4.90.51 
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
Obras e Instalações (FR 01) 
26.782.0006.2.0007 - Manut. Das Máquinas, Tratores e Caminhões 
.(0278) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 91) 
.(0064) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) 
.(0065) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) 
.(0067) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 
.(0071) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
02.54 Depto. De Educação, Cultura e Esporte 
12.365.0007.2.0008 - Manutenção de Creche 
.(0076) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 
Material de Consumo (FR 01) 
Ou tros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
Ou tros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
Eq. E Material Permanente (FR 01) 
12.365.0007.2.0009 - Manutenção do Ensino Pré Escolar 
.(0081) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) 
.(0083) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) 
.(0084) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) 
.(0085) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
.(0087) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
12.361.0007.2.0010 - Alimentação Escolar 
R$ 90,00 
R$ 900,00 
R$ 1.850,00 
R$ 800,00 
R$ 1.350,00 
.(0077) 3.3.90.30 
.(0078) 3.3.90.36 
.(0079) 3.3.90.39 
.(0080) 4.4.90.52 
R$ 900,00 
R$ 10.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 2.900,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.600,00 
R$ 1.000,00 
R$ 800,00 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041_ E-mail: prefeltura@fernao.sp_gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL Pl: 
DE FERNÃO Fer 
Pequena, mas atrevida 
.(0088) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 1.500,00 
.(0089) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 400,00 
.(0090) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 850,00 
.(0091) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 850,00 
12.361.0007.2.0011 - Ensino Fundamental 
.(0092) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 8.000,00 
.(0093) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 250,00 
.(0094) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 350,00 
.(0095) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.500,00 
.(0096) 3.3.90.14 Diárias - P. Civil (FR 01) R$ 500,00 
.(0097) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 7.400,00 
.(0099) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 5.500,00 
.(0101) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 1.400,00 
.(0102) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 6.500,00 
12.361.0007.2.0012 - Transp. De Alunos da Educação Bãsica 
.(0108) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 800,00 
.(0109) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.000,00 
.(0110) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.000,00 
.(0111) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 5.500,00 
.(0113) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.100,00 
.(0114) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.500,00 
.(0115) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02) R$ 2.700,00 
.(0116) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 5.000,00 
.(0117) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05) R$ 1.500,00 
.(0119) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.900,00 
12.361.0007.2.0013 - Fundeb-Mag.-Ensino Fundamental 
.(0120) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02) R$ 13.370,00 
.(0122) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02) R$ 1.500,00 
.(0123) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 02) R$ 9.000,00 
12.361.0007.2.0014 - Fundeb-Apoio-Ensino Fundamental 
.(0127) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 02) R$ 3.500,00 
.(0129) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02) R$ 850,00 
.(0130) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 1.000,00 
12.365.0007.2.0016 - Fundeb-Apoio-Ensino Infantil 
.(0137) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02) R$ 1.500,00 
.(0139) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 02) R$ 1.500,00 
.(0140) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 3.500,00 
.(0141) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) R$ 1.900,00 
-:: 
08.243.0007.2.0017 - Merenda Escolar 
.(0143) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00 
.(0145) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.500,00 
.(0146) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.000,00 
Rua José Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão-SP· CEP 17.455·000· CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 
Tel./Fax: (14) 3273.1004/3273.1016/3273.1021/3273.1041 . E.maU: prefeltura®fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL r-z: 
DE FERNÃO Fernao 
Pequena, ma. atrevida 
27.812.0008.2.0018 - Manutenção das Atividades Desportivas 
.(0147) 3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 900,00 
R$ 1.250,00 
R$ 800,00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 950,00 
.(0150) 3.1.91.13 
.(0151) 3.3.90.30 
Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) 
Material de Consumo (FR 01) 
.(0152) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
.(0153) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
.(0154) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
12.364.0009.2.0019 - Transporte Escolar - Ensino Superior 
. (O 156) 3.1. 90 .13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 850,00 
R$ 2.600,00 
R$ 850,00 
R$ 3.500,00 
R$ 6.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 15.700,00 
.(0157) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) 
.(0159) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) 
.(0160) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0161) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
.(0162) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
.(0163) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) 
08.243.0007.2.0025 - Assistência ao Educando 
.(0164) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0165) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01) 
.(0166) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
.(0167) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
02.55 Depto de Saúde 
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica 
.(0174) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) 
10.302.0011.2.0024 - Atenção de Méd. e Alta Complexo - Amb. E Hosp. 
.(0193) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
10.304.0011.2.0026 - Vigilância em Saúde 
. (O 198) 3. 1. 91. 13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) 
Diárias Pessoal Civil (FR 01) 
Material de Consumo (FR 01) 
Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
Eq. E Material Permanente (FR 01) 
Eq. e Material Permanente (FR 05) 
02.56 Departamento de Assistência Social 
08.244.0010.2.0020 - Assistência Social Geral 
R$ 2.500,00 
R$ 2.700,00 
R$ 1.900,00 
R$ 1.100,00 
R$ 1.460,00 
R$ 850,00 
R$ 2.000,00 
R$ 80,00 
R$ 100,00 
R$ 100,00 
R$ 150,00 
R$ 350,00 
R$ 250,00 
.(0199) 3.3.90.14 
.(0200) 3.3.90.30 
.(0202) 3.3.90.36 
.(0203) 3.3.90.39 
.(0204) 4.4.90.52 
.(0205) 4.4.90.52 
R$ 2.000,00 
R$ 2.100,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 800,00 
R$ 500,00 
R$ 2.100,00 
.(0212) 3.1.91.13 Obrigo Patronais - Intra Orçamentário (FR 01) 
.(0214) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil (FR 01) 
.(0215) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
'e, 
.(0219) 3.3.90.36 Ou tros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
.(0221) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) 
.(0222) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 02) 
.(0223) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) 
------------~R--~-~-------------------------------------»~ / ua Jose Bonlfáeio, 106· Centro· Fernão-SP· CEP 17.455.000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 v 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273.1016/3273.1021/3273·1041. E.mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL ~ 
DE FERNÃO Fer.'CI_...,. ••.• 
Pequena, mas atrevida 
R$ 3.700,00 
R$ 1.700,00 
R$ 750,00 
R$ 750,00 
R$ 1.000,00 
08.243.0010.2.0021 - Assistência a Criança e ao Adolescente 
.(0224) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) 
.(0281) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 91) 
.(0225) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) 
.(0227) 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) 
.(0228) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) 
08.244.0010.2.0022 - Apoio ao Trabalhador 
.(0230) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 4.500,00 
02.57 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.14 
Depto. De Agric., Abastecimento e Meio Amb. 
Obrigações Patronais (FR 01) 
Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) 
Diárias Pessoal Civil (FR 01) 
R$ 1.200,00 
R$ 1.450,00 
R$ 1.500,00 
R$ 7.500,00 
.(0232) 
.(0233) 
.(0236) 
.(0240) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) 
20.606.0012.2.0029 - Patrulha Agrícola 
.(0245) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil (FR 01) 
.(0249) 4.4.90.52 Eq. e Material Permanente (FR 01) 
R$ 1.000,00 
R$ 2.500,00 
TOTAL R$ 276.250,00 
Art. 4°. - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto 
pelos artigos 3° serão utilizados recursos provenientes de: 
11 - Excesso de arrecadação, nos termos do inciso 11 do § 1 ° do arto. 43 da 
Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 73.850,00 (setenta e tres mil oitocentos e 
cinquanta reais), dos seguintes convênios: 
2.4.7.1.99.00.xx - Ministério da Saúde R$ 73.850,00 
1r()1r~~ Ft~ ~~.~f5(),()() 
Art. 5° - O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro 
de que trata o art. 16 da Lei Complementar n° 101/00, fica dispensado por 
se tratar de suplementação de programas já constantes no orçamento. 
Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Fernão, 04 de outubro de 2012. 
?re:eho Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra 
Rua José Bonifáclo, 106 . Centro· Fernão-SP . CEP 17.455·000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004 /3273.1016/3273.1021/3273.1041. E.maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br