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norma nº 883/2012

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 883 / 2012
Date 2012-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL ~ 
DE FERNÃO Fer 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 883/2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Femão, no Exercício 
de 2012, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.950,00 (vinte e três mil novecentos e 
cinqüenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 53.01 0048 3.1.91.13 15.452.0005.2.0005 Obrigo Patronais -Intra Orçamentário (FRO I) R$ 1.200,00 
02 53.03 0063 3.1.90.11 26.782.0006.2.0007 Venc. e Vantagens Fixas-P, Civil (FR 01) R$ 300,00 
02 53.03 0068 3.3.90.30 26.782.0006.2.0007 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00 
02 55.01 0168 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 05) R$ 9.800,00 
02 55.01 0173 3.1.91.13 10.301.0011.2.0023 Obrigo Patronais -Intra Orçamentário (FR05) R$ 1.450,00 
02 55.01 0179 3.3.90.30 10.301.0011.2.0023 Material de Consumo (FR 05) R$ 5.000,00 
02 55.01 0182 3.3.90.36 10.301.0011.2.0023 Outros Serviços de Terceiros PF (FR O I) R$ 2.000,00 
02 56.01 0217 3.3.90.30 08.244.00 I 0.2.0020 Material de Consumo (FR O I) R$ 700,00 
02 56.01 0220 3.3.90.39 08.244.00 I 0.2.0020 Outros Serviços de Terceiros P 1 (FR O I) R$ 1.500,00 
TOTAL R$ 23.950,00 
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 53.01 0053 3.3.90.39 15.452.0005.2.0005 Outros Serviços de Terceiros Pl (FR 01) R$ 1.200,00 
02 53.03 0070 3.3.90.39 26.782.0006.2.0007 Outros Serviços de Terceiros Pl (FR 01) R$ 2.300,00 
02 55.01 0169 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. e Vantagens Fixas-P, Civil (FR 01) R$ 8.000,00 
02 55.01 0177 3.3.90.30 10.301.0011.2.0023 Material de Consumo (FR 01) R$ 7.000,00 
02 55.01 0180 3.3.90.32 10.301.0011.2.0023 Mat. De Distribuição Gratuita (FR O I) R$ 3.250,00 
02 56.01 0211 3.1.90.16 08.244.00 I 0.2.0020 Outras Desp. Variaveis - P. Civil (FR 01) R$ 800,00 
02 56.01 0214 3.3.90.14 08.244.0010.2.0020 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 450,00 
02 56.01 0219 3.3.90.36 08.244.0010.2.0020 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 950,00 
TOTAL R$ 23.950,00 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
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DE FERNÃO Fer 
Pequena, mas atrevida 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 18 de outubro de 2012. 
,~~ 
REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro· Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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