norma nº 886/2012

PREFEITURA MUNICIPAL 
- DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 886/2012, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Fernão, no Exercício 
de 2012, crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.641,95 (oitenta e sete mil seiscentos 
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações 
orçamentárias: 
02 52.01 0039 3.3.90.47 04.122.0002.2.0004 Obrigo Tributárias e Contributivas (FR 01) R$ 4.000,00 
02 53.01 0045 3.l.90.11 15.452.0005.2.0005 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 1.400,00 
02 53.03 0063 3.l.90.11 26.782.0006.2.0007 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 210,00 
02 54.04 0100 3.3.90.39 12.36l.0007.2.0011 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 2.000,00 
02 54.05 0105 3.l.90.11 12.361.0007.2.0012 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 510,00 
02 54.08 0131 3.l.90.11 12.365.0007.2.0015 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 02) R$ 850,00 
02 54.10 0144 3.3.90.30 08.243.0007.2.0017 Material de Consumo (FR 05) R$ 500,00 
02 54.11 0153 3.3.90.39 27.812.0008.2.0018 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 300,00 
02 55.01 0168 3.l.90.11 1 0.30l.00 1l.2.0023 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 05) R$ 2.500,00 
02 55.01 0169 3.1 90 11 10.30l.0011.2.0023 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 350,00 
02 55.01 0173 3.l.9l.13 10.301.0011.2.0023 Obrigações Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 480,00 
02 55.01 0175 3.3.50.43 10.30l.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 20.000,00 
02 55.01 0300 3.3.90.30 10.30l.0011.2.0023 Material de Consumo (FR 92) R$ 50.251,95 
02 56.01 0217 3.3.90.30 08.244.0010.2.0020 Material de Consumo (FR 02) R$ 130,00 
02 56.01 0220 3.3.90.39 08.244.0010.2.0020 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 2.000,00 
02 57.02 0246 3.3.90.30 20.606.0012.2.0029 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.500,00 
02 57.04 0259 3.l.90.11 18.541.0013.2.0031 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 660,00 
TOTAL R$ 87.641,95 
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 52.01 0038 3.3.90.38 04.122.0002.2.0004 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 4.000,00 
02 53.01 0051 3.3.90.30 15.452.0005.2.0005 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.400,00 
02 53.03 0066 3.l.91.13 26.782.0006.2.0007 Obrigo Patronais - lntra Orçamentário (FR 01) R$ 210,00 
02 54.04 0098 3.3.90.30 12.361.0007.2.0011 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00 
02 54.05 0111 3.3.90.30 12.361.0007.2.0012 Material de Consumo (FR 05) R$ 510,00 
02 54.08 0134 3.1.91.13 12.365.0007.2.0015 Obrigo Patronais - lntra Orçamentário (FR O I) R$ 850,00 
2f 
Rua Jose Bonlfáclo, 106· Centro· Fernão-SP· CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001.34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004 /3273·1016/3273·1021/3273·1041· E·maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL .....-z:. 
DE FERNÃO Fer 
Pequena, mas atrevida 
02 54.10 0143 3.3.90.30 08.243.0007.2.0017 Material de Consumo (FRO 1) R$ 500,00 
02 54.11 0147 3.1.90.11 27.812.0008.2.0018 Venc. e Vantagens Fixas-P. Civil (FR 01) R$ 300,00 
02 55.01 0174 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 20.000,00 
02 55.01 0177 3.3.90.30 10.301.0011.2.0023 Material de Consumo (FR O I) R$ 3.330,00 
02 55.01 0307 4.4.90.51 10.301.0011.2.0023 Obras e Instalações (FR 92) R$ 50.251,95 
02 56.01 0216 3.3.90.30 08.244.00 I 0.2.0020 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.130,00 
02 57.02 0247 3.3.90.36 20.606.0012.2.0029 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR O I) R$ 1.500,00 
02 57.04 0260 3.1.90.13 18.541.0013.2.0031 Obrigações Patronais (FR O I) R$ 300,00 
02 57.04 0265 3.3.90.36 18.541.0013.2.0031 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 360,00 
TOTAL R$ 87.641,95 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 08 de novembro de 2012. 
~1O Aparecido Martins 
RG: 7.164.985 
Prefeito Municipal 
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REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
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