norma nº 891/2012

DECRETO N°. 891/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Femão, no Exercício 
de 2012, crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.338,00 (quarenta e um mil trezentos 
e trinta e oito reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 52.01 0030 3.1.90.11 04.122.0002.2.0004 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 750,00 
02 52.01 0038 3.3.90.39 04.122.0002.2.0004 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR O I) R$ 5.000,00 
02 52.01 0039 3.3.90.47 04.122.0002.2.0004 Obrigo Tributárias e Contributivas (FR O I) R$ 2.500,00 
02 53.01 0045 3.1.90.11 15.452.0005.2.0005 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 200,00 
02 54.01 0072 3.1.90.11 12.365.0007.2.0008 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 1.014,00 
02 54.03 0088 3.1.90.11 12.361.0007.2.0010 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 192,00 
02 54.04 0092 3.1.90.11 12.361.0007.2.0011 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 1.500,00 
02 54.05 0107 3.1.90.13 12.361.0007.2.0012 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 400,00 
02 54.08 0131 3.1.90.11 12.365.0007.2.0015 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02) R$ 640,00 
02 54.10 0144 3.3.90.30 08.243.0007.2.0017 Material de Consumo (FR 05) R$413,00 
02 55.01 0168 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 05) R$ 4.532,00 
02 55.01 0170 3.1.90.13 10.301.0011.2.0023 Obrigações Patronais (FR O I) R$415,00 
02 55.01 0173 3.1.91.13 10.301.0011.2.0023 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR 05) R$ 798,00 
02 55.01 0175 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 16.900,00 
02 55.01 0178 3.3.90.30 10.301.0011.2.0023 Material de Consumo (FR 02) R$ 2.500,00 
02 55.01 0182 3.3.90.36 10.301.0011.2.0023 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 70,00 
02 56.01 0217 3.3.90.30 08.244.0010.2.0020 Material de Consumo (FR 02) R$ 875,00 
02 56.01 0220 3.3.90.39 08.244.0010.2.0020 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 500,00 
02 57.01 0231 3.1.90.11 20.606.0012.2.0028 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 1.889,00 
02 57.01 0239 3.3.90.39 20.606.0012.20028 Outros Serviços de Terceiros Pl (FR 01) R$ 250,00 
TOTAL R$ 41.338,00 
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 52.01 0035 3.3.90.30 04.122.0002.2.0004 Material de Consumo (FR O I) R$ 7.500,00 
02 51.03 0037 3.3.90.36 04.122.0002.2.0004 Outros Serviços de Terceiros PF (FR O I) R$ 750,00 
02 53.01 0046 3.1.90.16 15.452.0005.2.0005 Obrigações Patronais (FR O I) R$ 200,00 
02 54.01 0077 3.3.90.30 12.365.0007.2.0008 Material de Consumo (FR O I) R$ 380,00 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP -CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273·1021/3273_1041_ E-maU: prefeltura®fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FERNÃO 
Pequena, ma. atrevida 
02 54.01 0079 3.3.90.39 12.365.0007.2.0008 Outros Serviços de Terceiros P J (FR O I) R$ 634,00 
02 54.03 0089 3.1.90.13 12.361.0007.2.00 I O Obrigações Patronais (FR O I) R$ 52,00 
02 54.03 0090 3.1.90.16 12.361.0007.2.00 I O Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 140,00 
02 54.04 0097 3.3.90.30 12.361.0007.2.0011 Material de Consumo (FR O I) R$ 1.500,00 
02 54.05 0106 3.2.90.13 12.361.0007.2.0012 Obrigações Patronais (FR O I ) R$ 400,00 
02 54.08 0133 3.1.90.16 12.365.0007.2.0015 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 640,00 
02 54.10 0143 3.3.90.30 08.243.0007.2.0017 Material de Consumo (FR 01) R$413,00 
02 55.01 0169 3.1.90.11 10.301.0011.2.0023 Venc. E Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 7.517,00 
02 55.01 0172 3.1.91.13 10.301.0011.2.0023 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR 01) R$ 798,00 
02 55.01 0174 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 16.900,00 
02 56.01 0218 3.3.90.32 08.244.00 I 0.2.0020 Material de Distribuição Gratuita (FR O I ) R$ 875,00 
02 56.01 0219 3.3.90.36 08.244.00 I 0.2.0020 Outros Serviços de Terceiros PF (FR O I) R$ 500,00 
02 57.01 0234 3.1.91.13 20.606.0012.2.0028 Obrigo Patronais-Intra Orçamentário (FR O I) R$ 500,00 
02 57.01 0237 3.3.90.30 20.606.0012.2.0028 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.389,00 
02 57.01 0238 3.3.90.36 20.606.0012.2.0028 Outros Serviços de Terceiros PF (FR O I) R$ 250,00 
TOTAL R$ 41.338,00 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Femão, 06 de dezembro de 2012. 
Adelcio ApareCido l\llartíns 
RG: 7.164.985 
Prefeito Municipal 
REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
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