norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 0112021 
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FERNÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021. 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, Presidente da Câmara Municipal de 
Fernão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.-.-.-.-.- 
RESOLVE: 
Art. 1°. Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 
2021, para cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Fernão. 
1- 15 de fevereiro, segunda-feira, "Carnaval"; 
11 - 16 de fevereiro, terça-feira, "Carnaval"; 
111 - 04 de junho, sexta-feira, "Corpus Christi"; 
IV - 06 de setembro, segunda-feira; 
V-lI de outubro, segunda-feira; 
VI - 01 de novembro, segunda-feira, "Dia do Servidor Público"; 
VII - 24 de dezembro, sexta-feira, "Véspera de Natal"; 
VIII - 31 de dezembro, sexta-feira, "Véspera de Ano Novo". 
Parágrafo único. Nos dias em que os pontos facultativos ocorrerem às 
segundas-feiras, realizar-se-ão as sessões ordinárias no dia útil subsequente. 
Art. 2°. Os feriados declarados em lei municipal, estadual ou federal 
serão observados pelos órgãos da Câmara Municipal de Fernão. 
Art. 3°. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Fernão/SP, ~~ ~e)fV70 de 2021. 
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Presidente da Câmara 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, 
data supra. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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