| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRE' EITURA MUNICIPAL - DE FERNAO Pequena, mas atrevida DECRETO N.o 894/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE ÀS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 10 - Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, em todo o período, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, em virtude das festividades natalinas e de fim de ano. Art. 2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da Família, assim como os vigias investidos no Departamento de Obras e Serviços Urbanos, não haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário. Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernão, 19 de dezembro de 2012. ~lcio ~parecido Martins Prefeito Municipal ~71(U_.~ REGISTRADA E PlIBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernào-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br