norma nº 1369/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~Fcldadl:_1f.; 
ern 
Pequena, mas atrevida 
SUPLEMENTAR AO 
PROVIDENCIAS." 
"DISPÕE 
DECRETO N° 1369/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. 
SOBRE A ABERTURA 
ORÇAMENTO 
DE CREDITO 
DE 2021 E 
ADICIONAL 
DA OUTRAS 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO 
LEGAIS, 
38 08.244.0004.0032.0000 
3.3.90.30.00 
01 
500 007 
MUNICIPAL 
DE SUAS 
DE FERNÃO, 
ATRIBUIÇÕES 
Decreta: 
Artigo 10. - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento - programa do exercício de 2021, nos termos do inciso I do art. 41 
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.000,00 
(sessenta e dois mil reais) para suplementação das seguintes dotações 
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1002/2021: 
Suplementação ( + ) 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE 
62.000,00 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
4.000,00 
F.R.: 00100 
08.244.0004.0032.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATU 
01 TESOURO 
500 007 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
16.000,00 
F.R.: 00100 
39 
40 08.244.0004.0032.0000 
3.3.90.36.00 
01 
500 007 
41 08.244.0004.0032.0000 
3.3.90.39.00 
01 
500 007 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FlslCA 
TESOURO 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
3.000,00 
F.R.: 00100 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TESOURO 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
2.000,00 
F.R.: 00100 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
239 20.606.0012.0282.0000 
3.3.90.30.00 
02 
100 000 
20.000,00 
F.R.: 00200 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
GERAL - Convênios/entidades/fundos 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO .......-?FddadZ:_~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
293 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
17.000,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20 Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar 
disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de: 
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso I do parágrafo 1°, c.c 
parágrafo 2° do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 62.000,00 
(sessenta e dois mil reais) . 
Superávit Financeiro: 62.000,00 
Artigo 3° Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a 
projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2021 e LOA 
atualizando os anexos necessários para este fim. 
este 
2021, 
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 26 de outubro de 2021. 
José va~FOdra 
PREFEI!~U~~CIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLlCACÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ÁTRIO DA CÂMARA 
MUNICI~l,. de Fernão. 
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Rua José Bonlfáclo, 106 . Centro· Fernão-SP . CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001·34 
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