norma nº 45/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N.o 045 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. 
(de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli) 
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO FERNÃOENSE" AO 
EXCELENTISSIMO SENHOR RODRIGO GARCIA, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO. 
LUIZ ALFREDO LEARDINl, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLA TIVO: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de "Cidadão Femãoense" ao 
Excelentíssimo Senhor Vice-Govemador do Estado de São Paulo, RODRIGO 
GARCIA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Fernão. 
Parágrafo único - A Presidência da Câmara fica autorizada a expedir o 
título concedido nos termos do artigo anterior, a fim de ser entregue ao ilustre 
homenageado. 
Art. 2°. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
onerarão verbas próprias constantes do Orçamento Legislativo, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
Publicação. 
Câmara Municipal de Femão, 24 de novembro de 2021. 
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Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, 
nesta data. 
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Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n. o 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ElETRÔNICO DO MUNldplO 
www.fernao.sp.gov.br 
DATAJ:2. 1~1b 
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