norma nº 1371/2021

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1371/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.986 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 43.385,00 (quarenta e três mil trezentos e oitenta e cinco reais) 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
89 10.301.0011.0232.0000 
4.4.90.52.00 
01 
310 000 
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE 
102 10.304.0011.0262.0000 
3.3.90.39.00 
01 
310 000 
02 63 13 MERENDA ESCOLAR 
192 12.306.0007.0172.0000 
3.3.90.30.00 
02 
100 009 
43.385,00 
ATENÇÃO BÁSICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
6.385,00 
F.R.: 00100 
VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
1.000,00 
F.R.: 00100 
MERENDA ESCOLAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 
3.000,00 
F.R.: 00200 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
211 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.30.00 
02 
500 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
ASSIST~NCIA SOCIAL-Convênios/enlidades/f 
10.000,00 
F.R.: 00200 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
270 18.541.0013.0312.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
3.000,00 
F.R.: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
291 20.000,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
91 10.301.0011.0232.0000 
4.4.90.52.00 
05 
300 000 
02 62 03 VIGILANCIA EM SAÚDE 
101 10.304.0011.0262.0000 
3.3.90.36.00 
01 
310 000 
02 63 13 MERENDA ESCOLAR 
191 12.306.0007.0172.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
ATENÇÃO BÁSICA -6.385,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500 
TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-1.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
MERENDA ESCOLAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-3.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
216 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.39.00 
02 
500 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -10.000,00 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
ASSISTtNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
271 18.541.0013.0312.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
-3000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
-- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
289 15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-20.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
Anulação ( - ) -43.385,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Fernão, 09 de novembro de 2021. 
J .i.Foaro 
OS;G' 7.962.857-6 
Prejeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foI tornado "úbllco 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fern!o 
Fernão,~, ""0 /20ii?l_ 
EONA SS GARCIA 
Auxiliar de Serviços 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fern 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br