norma nº 1374/2021

Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1374, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N.986 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 174.375,42 (cento e setenta e quatro mil trezentos e setenta e 
cinco reais e quarenta e dois centavos distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATlVO A COMUNIDADE 
174.375,42 
42 08.244.0004.0032.0000 
4.4.90.52.00 
01 
500 007 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
66 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.16.00 
01 
310 000 
74 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.30.00 
01 
310 000 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TESOURO 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
300,00 
F.R.: 00100 
ATENÇÃO BÁSICA 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
2.000,00 
F.R.: 00100 
ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
10.000,00 
F.R.: 00100 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
143 12.361.0007.0112.0000 
4.4.90.51.00 
01 
220 000 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRAS E INSTALAÇÓES 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/enlidades/f 
130.225,42 
F.R.: 00100 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
198 12.364.0009.0192.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
1.000,00 
F.R.: 00100 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
•..• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
204 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 65 02 PATRULHA AGRICOLA 
247 20.606.0012.0292.0000 
3.1.91.13.00 
01 
110 000 
30.000,00 
F.R.: 00100 
PATRULHA AGRICOLA 
OBRIGAÇOES PATRONAIS -INTRA OFSS 
TESOURO 
GERAL 
200,00 
F.R.: 00100 
02 68 02 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
299 26.782.0006.0376.0000 
4.4.90.51.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
OBRAS E INSTALAÇOES 
TESOURO 
GERAL 
650,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 60 02 APOIO SOCIO EDUCATIVO A COMUNIDADE 
41 08.244.0004.0032.0000 
3.3.90.39.00 
01 
500 007 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
63 10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.13.00 
01 
310 000 
76 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.30.00 
05 
300 000 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
-300,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00 
OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
I 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
REFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, mas atrevida 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
144 12.361.0007.0112.0000 
4.4.90.51.00 
05 
200 000 
ENSINO FUNDAMENTAL -130.225,42 
OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 00500 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-Convênios/enlidades/fundos 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
196 12.364.0009.0192.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-1.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
215 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
02 65 02 PATRULHAAGRICOLA 
250 20.606.0012.0292.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-30.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
PATRULHA AGRICOLA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
GERAL 
-200,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 68 02 MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
298 26.782.0006.0376.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
Anulação ( - ) 
MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
-650,00 
F.R. Grupo: 00100 
-174.375,42 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
, CÂMARA MUNICIPAL O_E FERNÃO 
PUBLlCAÇAO 
Este documento foi tomado Qúblico 
por afixação no ÁTR!0 DA CAMARA 
MUNICI~1 de Femao. ,..."] I 
Femãof4,::::LL 4/ 12~ 
~gtA~ 
Auxiliar de Serviços 
Fernão, 19 de novembro de 2021. 
JOSé~Q 
RG: 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, Prefeitura Municipal de Fernão - Data supra. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273·1021/3273-1041 
E·mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br