norma nº 1375/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO FJPL~ 
ern 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1375/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO 
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
Decreta: 
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento - programa do exercício de 2021, nos termos do inciso I do art. 41 da 
Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos 
e noventa e quatro mil reais) para suplementação das seguintes dotações 
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1010/2021: 
Suplementação ( + ) 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
494.000,00 
60 ATENÇÃO BÁSICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
125.000,00 
F.R.: 00100 
10.301.0011.0232.0000 
3.1.90.11.00 
01 
310 000 
69 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ6ES PATRONAIS - INTRA OFSS 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
40.000,00 
F.R.: 00100 
77 10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.32.00 
01 
310 000 
ATENÇÃO BÁSICA 
MATERIAL, BEM OU SERViÇO PARA DISTRIBUiÇÃO GRATU 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
15.000,00 
F.R.: 00100 
82 ATENÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
20.000,00 
F.R.: 00100 
10.301.0011.0232.0000 
3.3.90.39.00 
01 
310 000 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
132 22.000,00 
F.R.: 00100 
12.361.0007.0112.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/enlidades/f 
Rua José Bonlfáclo, 108 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.812.848/0001-34 , 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1018/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO' Fdl:_~ 
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Pequena, ma. atrevida 
02 63 07 FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
162 FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
91.000,00 
F.R.: 00200 
12.361.0007.0132.0000 
3.1.90.11.00 
02 
261 000 
02 63 09 FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO INFANTIL 
173 FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
10.000,00 
F.R.: 00200 
12.365.0007.0152.0000 
3.1.90.11.00 
02 
261 000 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
204 96.000,00 
F.R.: 00100 
08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
207 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
9.000,00 
F.R.: 00100 
02 65 02 PATRULHAAGRICOLA 
244 15.000,00 
F.R.: 00100 
20.606.0012.0292.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
PATRULHA AGRICOLA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
247 20.606.0012.0292.0000 PATRULHA AGRICOLA 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
6.000,00 
F.R.: 00100 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
284 15.452.0005.0052.0000 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
45.000,00 
F.R.: 00100 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - 5lte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F;;Y_~ 
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Pequena, mas atrevida 
Art. 2°. - Para cobertura do Crédi to Adicional Suplementar aberto pelo artigo 
1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso 
II1 do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 494.000,00 
(quatrocentos e noventa e quatro mil reais): 
Anulação: 
02 60 01 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
29 04.122.0003.0375.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-3.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
44 04.122.0014.0042.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
OBRIGAÇ6ES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-8.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
48 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
TESOURO 
GERAL 
-107.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
51 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
RESERVA DE CONTINGtNCIA 
TESOURO 
GERAL 
-80.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
58 99.999.0014.0042.0000 
9.9.99.99.00 
01 
110 000 
02 61 02 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
59 04.122.0014.0342.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 
TESOURO 
GERAL 
-12.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 62 02 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
92 10.302.0011.0242.0000 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
-4.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO;;F~ Z 
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Pequena, ma. atrevida 
93 10.302.0011.0242.0000 
3.3.90.30.00 
05 
300 000 
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. -2.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
104 10.301.0011.0332.0000 
3.1.90.11.00 
01 
310 000 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-60.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 62 04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
108 10.301.0011.0332.0000 
3.1.91.13.00 
01 
310 000 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
OBRIGAÇOES PATRONAIS - INTRA OFSS 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-10.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
110 10.301.0011.0332.0000 
3.3.90.30.00 
01 
310 000 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
SAÚDE-GERAL 
-4.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 63 02 MANUTENÇÃO DE CRECHE - INFANTIL 
122 12.365.0007.0378.0000 
3.1.90.11.00 
01 
200 000 
MANUTENÇÃO DE CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos 
-30.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
02 63 08 
166 
147 12.361.0007.0122.0000 
3.1.90.11.00 
01 
220 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENT AL-Convênios/entidades/f 
-15.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
FUNDEB - APOIO- ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0007.0142.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -32.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
02 TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
FUNDEB - APOIO - ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 
OBRIGAÇOES PATRONAIS -INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
169 12.361.0007.0142.0000 
3.1.91.13.00 
02 
262 000 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO F;;Z_~ 
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Pequena, mas atrevida 
02 63 11 
182 
02 64 03 
229 
FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL 
12.365.0007.0162.0000 FUNDEB - APOIO - ENSINO INFANTIL -4.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 
02 TRANSFERtNCIAS E CONVtNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
08.243.0010.0212.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-8.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
232 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -28.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
233 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -12.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
235 20.606.0012.0282.0000 FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA -6.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ6ES PATRONAIS -INTRA OFSS F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
272 18.541.0013.0312.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE -8.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 67 01 
276 
MANUTENÇÃO DAS ARIVIDADES DESPORTIVAS 
27.812.0008.0182.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
-26.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
300 
02 68 03 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHOES 
-15.000,00 
F.R. Grupo: 00100 
26.782.0005.0072.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, TRATORES E CAMINH6ES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br 
N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, ma. atrevida 
Anulação ( - ) -494.000,00 
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas 
peças de planejamento PPA 2018-2021, 1DO 2021 e 10A 2021, atualizando 
os anexos necessários para este fim. 
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 25 de novembro de 2021. 
José va~~odra 
PREFEI~~~~IPAL 
cÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
Fernão,~: •• ,,,. /20al 
EDNA SS GARClA 
Auxiliar de Serviços 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fer 
Rua José Bonlfáclo, 106 . Centro· Fernão-SP . CEP 17.455·000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001·34 
Tel./Fax: (14) 3273·1004/3273·1016/3273.1021/3273.1041 
E·maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br . Slte: www.fernao.sp.gov.br