norma nº 1370/2021

REFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO FCidade de~ 
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Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1370/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. " 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
Decreta: 
Art. 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no 
orçamento-programa do exercício de 2021, nos termos do inciso I do art. 41 
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00 
(sete mil reais), para suplementação das seguintes dotações orçamentárias, 
nos termos da Lei Municipal n. 1008/2021: 
.. '" 4· ( + ) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR I R$ (Reais) ,~ " 
01 Poder Legislativo 
01.01 Manutenção do Poder Legislativo 
01.031.0001.0372 Manutenção da Secretaria da Câmara 
(0013) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.000,00 
(0015) 3.3.90.39 Outros Servo De Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.000,00 
TOTAL I R$ 7.000,00 
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar 
aberto pelo artigo 10 será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO 
PARCIAL, nos termos do inciso III do § lOdo art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais): 
H (-) ANULAÇOES w J:'~.,,)'~, '~ * • $. 
" I R$ (Reais) .. 
01 Poder Legislativo 
01.01 Manutenção do Poder Legislativo 
01.031.0001.0372 Manutenção da Secretaria da Câmara 
(0009) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 6.000,00 
(0011) 3.1.91.13 Obrigo Pato Intra Ofss R$ 1.000,00 
TOTAL I R$ 7.000,00 
Art. 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este 
projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2021 e LOA 2021, 
atualizando os anexos necessários para este fim. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
••• 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 09 e novembro de 2021. 
José tim Fodra 
PREFEITO MUNICIPAL 
EDNA SS GARClA 
Auxiliar de Serviços 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado l_>úblico 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. FernãO,2.4d,~ 120d..! 
,Q 4 & ,O 
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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