norma nº 1380/2021

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Frz 
ern 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1380/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. 
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DURANTE AS 
FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
JOSÉ V ALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação antecipada no 
tocante aos feriados de final de ano para programação dos serviços essenciais de coleta de 
resíduos sólidos, bem corno os prestados na Unidade de Saúde da Família; 
DECRETA: 
Art. 1° - Em razão das datas comemorativas de fim de ano, o 
expediente deste Poder Público Municipal sofrerá as seguintes alterações: 
I - No feriado em comemoração ao Natal não haverá expediente 
no dia 24 de dezembro de 2021. 
II - No feriado da Confraternização Universal "Ano Novo", não 
haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2021. 
Parágrafo Único: Nas datas referidas acima, as Secretarias 
Municipais de Saúde, de Governo e de Obras, deverão organizar-se para que não ocorra a 
solução de continuidade de serviços considerados essenciais. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 15 de dezembro de 2021. 
EôNAuSSGARCIA 
Auxiliar de Serviços 
REGISTRADA E PUBLlCADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL D 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Slte: www.fernao.sp.gov.br