norma nº 1378/2021

N 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
DECRETO N° 1378, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.986 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 134.791,00 (cento e trinta e quatro mil setecentos e noventa e um 
reais) distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
134.791,00 
45 04.122.0014.0042.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
1.000,00 
F.R.: 00100 
53 04.122.0014.0042.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
20.000,00 
F.R. 00100 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
60 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 46.400,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
66 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
73 10.301.0011.0232.0000 AT.ENÇÃO BÁSICA 500,00 
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
74 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA 9.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
Rua José Bonlfácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273·1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Pequena, ma. atrevida 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
141 12.361.0007.0112.0000 
3.3.90.39.00 
01 
220 000 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênioslentidadeslf 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.361.0007.0122.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênioslentidadeslf 
157 
02 63 07 FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
162 12.361.0007.0132.0000 
3.1.90.11.00 
02 
261 000 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIOIProf.Educação 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA OFSS 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIOIProf.Educação 
02 63 09 FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO INFANTIL 
165 12.361.0007.0132.0000 
3.1.91.13.00 
02 
261 000 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIOIProf.Educação 
02 63 10 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 
176 12.365.0007.0152.0000 
3.1.91.13.00 
02 
261 000 
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIOIProf.Educação 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
177 12.365.0007.0381.0000 
3.1.90.11.00 
02 
261 000 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
1000,00 
F.R.: 00100 
3.300,00 
F.R.: 00100 
19.511,00 
F.R.: 00200 
1.975,00 
F.R.: 00200 
78,00 
F.R.: 00200 
227,00 
F.R.: 00200 
700,00 
F.R.: 00100 
198 12.364.0009.0192.0000 
3.1.90.16.00 
01 
110 000 
Rua José Bonlfácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tet./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
209 08.244.0010.0202.0000 
3.3.90.14.00 
01 
110 000 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
2.500,00 
F.R. 00100 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
239 20.606.0012.0282.0000 
3.3.90.30.00 
02 
100 000 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
850,00 
F.R.: 00200 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
GERAL - Convênios/entidades/fundos 
20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
253 3.500,00 
F.R.: 00100 
20.606.0012.0302.0000 APOIO VETERINÁRIO 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA OFSS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
256 150,00 
F.R.: 00100 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
263 18.541.0013.0312.0000 
3.1.90.11.00 
01 
110 000 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
4.000,00 
F.R.: 00100 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TESOURO 
GERAL 
200,00 
F.R.: 00100 
264 18.541.0013.0312.0000 
3.1.90.13.00 
01 
110 000 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
287 15.452.0005.0052.0000 
3.1.91.13.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA OFSS 
TESOURO 
GERAL 
2.400,00 
F.R.: 00100 
I 
Rua José Bonifáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
291 15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.39.00 
01 
110 000 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
TESOURO 
GERAL 
10.500,00 
F.R.: 00100 
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 61 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS 
48 04.122.0014.0042.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-21.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
02 62 01 ATENÇÃO BÁSICA 
76 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -55.400,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
79 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -4.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
82 10.301.0011.0232.0000 ATENÇÃO BÁSICA -3.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA F.R. Grupo: O 0100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE-GERAL 
02 63 04 ENSINO FUNDAMENTAL 
139 12.361.0007.0112.0000 
3.3.90.36.00 
01 
220 000 
-1.000,00 
F.R. Grupo: O 0100 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
02 63 06 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
152 12.361.0007.0122.0000 
3.3.90.30.00 
01 
220 000 
TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
-3.300,00 
F.R. Grupo: O 0100 
I 
Rua José Bonlfácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
02 63 07 FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
163 12.361.0007.0132.0000 
3.1.90.13.00 
02 
261 000 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL -5.689,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONV~NIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL -5.950,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
02 63 09 FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO INFANTIL 
164 12.361.0007.0132.0000 
3.1.90.16.00 
02 
261 000 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL -9.847,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFER~NCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
FUNDEB - MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL -78,00 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
02 63 10 FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA 
174 12.365.0007.0152.0000 
3.1.90.13.00 
02 
261 000 
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE ESCOLA -227,00 
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
02 63 14 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
175 12.365.0007.0152.0000 
3.1.90.16.00 
02 
261 000 
-700,00 
F.R. Grupo: O 0100 
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
02 64 01 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
210 08.244.0010.0202.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
179 12.365.0007.0381.0000 
3.1.90.16.00 
02 
261 000 
-2.500,00 
F.R. Grupo: O 0100 
I 
200 12.364.0009.0192.0000 
3.3.90.14.00 
01 
110 000 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 . CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273·1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
02 65 01 FOMENTO AGRICULTURA E PECUARIA 
238 20.606.0012.0282.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
02 65 03 APOIO VETERINÁRIO 
258 20.606.0012.0302.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
-850,00 
F.R. Grupo: 00100 
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUARIA 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
APOIO VETERINÁRIO 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-3.650,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 66 01 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
269 18.541.0013.0312.0000 
3.3.90.14.00 
01 
110 000 
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
TESOURO 
GERAL 
-4.200,00 
F.R. Grupo: 00100 
02 68 01 MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
289 15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.30.00 
01 
110 000 
290 15.452.0005.0052.0000 
3.3.90.36.00 
01 
110 000 
Anulação ( - ) 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
TESOURO 
GERAL 
-8.400,00 
F.R. Grupo: 00100 
MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS URBANOS . 
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
TESOURO 
GERAL 
-4.500,00 
F.R. Grupo: 00100 
-134.791,00 
Artigo 30.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL de Fernão. 
Fernão,JJ2./ / c2. 12~ 
,~~Q/1AÁ/ o:: eô ÂH GARCIA 
Auxiliar de Serviços 
Fernão, 9 de dezembro de 2021. 
José vW;;dra 
RG. 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, 
Rua José Bonlfáclo, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Te •. /Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-maU: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br