norma nº 301/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PORTARIA N.o 301 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO 
SERVIDOR OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE 
DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIP AL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder férias, ao servidor Oswaldo Gutierrez Junior, 
ocupante do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Femão, matrícula n." 
4, relativo ao período aquisitivo de 03/01/2021 a 02/01/2022, sendo o período de gozo 
10/02/2022 a O 1/03/2022 e o período de abono pecuniário 02/03/2022 a 11/03/2022, 
retomando as atividades no dia 02/03/2022. 
Art. 2°. Autorizar o pagamento das férias, abono pecuniário e 
cinquenta por cento da Gratificação Natalina por ocasião das férias do servidor, 
requeri da nos termos da Resolução n." 43 de 20 de novembro de 2014. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Femão, 11 de janeiro de 2022. 
~z~ 
Presidente da Câmara 
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Femão 
Data Supra cn 
o~~or 
Diretor Legislativo 
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