norma nº 307/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PORTARIA N.o 307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SR. OSWALDO 
GUTIERREZ JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIP AL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder, 07 (sete) dias a partir de 18 de fevereiro de 
2022, licença para tratamento de saúde ao servidor Sr. Oswaldo Gutierrez Junior, 
matrícula n° 4, ocupante do cargo de Diretor Legislativo, de provimento efetivo da 
Câmara Municipal de Fernão, sem prejuízo de sua remuneração. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Fernão, 18 de fevereiro de 2022. 
Registrado e Publicado na Secretá 
Data Supra 
va da Câmara Municipal de Fernão 
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