norma nº 310/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PORTARIA N.o 310 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA 
TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SR. OSWALDO 
GUTIERREZ JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art. 1°. Conceder, 01 (um) dia a partir de 25 de fevereiro de 
2022, licença para tratamento de saúde ao servidor Sr. Oswaldo Gutierrez Junior, 
matrícula n'' 4, ocupante do cargo de Diretor Legislativo, de provimento efetivo da 
Câmara Municipal de Fernão, sem prejuízo de sua remuneração. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Fernão, 25 de fevereiro de 2022. 
~~~ 
Presideni~:~~~ 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br