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norma nº 311/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 311 / 2022
Date 2022-03-02
EmentaDISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
PORTARIA N.° 311 DE 02 DE MARÇO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
ADVOGADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNA.0, ESTADO DESAOPAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO o falecimento do Servidor Público Municipal o Sr. Orlando 
TanganelliJunior,ocupante do cargo efetivo de Advogado; 
CONSIDERANDO o disposto noart. 61, inciso V, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais; 
RESOLVE: 
Art.1° - DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de 
Advogado, em razão do falecimento do servidor público Municipal Sr. Orlando 
TanganelliJunior,portador do RG n° 6.272.440-X e do CPF n° 558.885.858-15, 
ocorrido em 23 de fevereiro de 2022. 
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.30 - Revogam-se as disposições em contrario. 
Camara Municipal de Fernao, 02 demarçode 2022. 
hzu'Alfredo Leardini 
Presidente daCamara 
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa daCamaraMunicipal de Pernão — Data Supra 
Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.° 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone:(14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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