norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 0112022 
ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FERNÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, Presidente da Câmara Municipal de 
Fernão, Estado .de São Paulo, no uso de suas atribuições legàis."::-.-.-.- 
RES OLVE: 
Art. 1°. Ficam estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 
2022, para cumprimento pelos órgãos da Câmara Municipal de Fernão, sem prejuízo da 
convocação para atender a demanda em sessões plenárias e demais atividades da Casa: 
I - 28 de fevereiro, segunda-feira, "Carnaval"; 
II - 01 de março, terça-feira, "Carnaval"; 
III - 22 de abril, sexta-feira, "Tiradentes"; 
IV - 17 de junho, sexta-feira, "Corpus Christi" 
V - 28 de outubro, sexta-feira, "Dia do Servidor Público"; 
VI - 14 de novembro, segunda-feira, "Proclamação da República". 
Parágrafo único. Nos dias em que os pontos facultativos ocorrerem às 
segundas- feiras, realizar-se-ão as sessões ordinárias no dia útil subsequente. 
Art. 2°. Os feriados declarados em lei municipal, estadual ou federal 
serão observados pelos órgãos da Câmara Municipal de Fernão. 
Art. 3°. Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Fernão/S)J~ de fevereiro de 2022. 
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Presidente da Câmara 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, data 
supra. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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