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norma nº 3/2003

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
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000906
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATO DA MESA N.º 03 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PRESIDENTE DA
CAMARA DE FERNÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
EDITA O SEGUINTE ATO:
ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2003,
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 789,12 (setecentos e oitenta e nove reais e doze
centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
6.2-01.031.001.2.001-3390.30.00 — Material de Consumo R$ 789,12
TOTAL R$ 789,12
ARTIGO 2º - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
2.6-01.031.001.2.001-3190.11.00 — Venc.e Vantag.Fixas-Pessoal Civil R$ 701,57
5.7-01.031.001.2.001.3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 7,55
9.3-01.031.001.1.001.4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 80,00
TOTAL R$ 789,12
ARTIGO 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 16 de dezembro de 2003.
( José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
José Carlos Greco
1º Secretário
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão — Data Supra
A TRAS soco
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
=: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao O bol.com.br

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