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norma nº 5/2004

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 5 / 2004
Date 2004-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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000003
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATO DA MESA N.º 05 DE 06 DE MARÇO DE 2004.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PRESIDENTE DA
CAMARA DE FERNÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
EDITA O SEGUINTE ATO:
ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2004,
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço da seguinte
dotação orçamentária:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
10.3-01.031.001.2.001-3390.39.00 — Outr. Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
13.4-01.031.001.1.001-4590.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
ARTIGO 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 06 de março de 2004.
Sou” Valdo dom Fedro,
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
ET Contas co
JU José Carlos Grec
1º Secretário
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão — Data Supra
, da
Oswaldo Gutierrez J
Diretor Legislativo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
TEL.: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao O bol.com.br

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