norma nº 6/2004

. 000004
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ATO DA MESA N.º 06 DE 23 DE ABRIL DE 2004.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PRESIDENTE DA
CAMARA DE FERNÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
EDITA O SEGUINTE ATO:
ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2004,
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para reforço da seguinte
dotação orçamentária:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
4.9-01.031.001.2.001-3190.11.00 — Venc.Vantag.Fixas Pess.Civil R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
ARTIGO 2º - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
1.8-01.031.001.2.001-3190.34.00 — Out.Desp.Pess.Dec.Contr.Terceiros R$ 1.000,00
2.6-01.031.001.2.001-3390.47.00 — Obrigações Tributarias e Contr. R$ 1.000,00
3.1-99.999.999.9.999-9999.99.00 - Reserva de Contingência R$ 1.000,00
5.7-01.031.001.2.001-3190.16.00 — Outras Desp.Var.Pessoal Civil R$ 1.000,00
6.2-01.031.001.2.001-3190.94.00 — Indeniz.Restituições Trabalhista R$ 2.000,00
7.0-01.031.001.2.001-3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
ARTIGO 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 23 de abril de 2004.
José Valentim Fodra
Presidente da Câmara
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José Carlos Greco
1º Secretário
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão — Data Supra
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Oswaldo Gutie: nior
Ê Diretor Legislativo
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: s 55-000 - FERNAO/SP
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