| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2004 |
| Date | 2004-10-26 |
| Ementa | FICA APROVADAS CONTAS DO EXECUTIVO 2002 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE 000031 - FERNAO DECRETO LEGISLATIVO N.º 06 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ARTIGO 1 ° - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal (Prefeitura Municipal de Fernão), relativo ao exercício de 2.002. PARÁGRAFO ÚNICO - Cópias autenticadas deste Decreto Legislativo, serão remetidas ao Tribunal de Contas da União e do Estado, assim como à Promotoria Pública da Vara Distrital de Gália. ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Fernão, 26 de outubro de 2004. ~lil,( Vtuk--z;(, ~e , José Valentim Fodra Presidente ~, r~ ~e) José Carlos Grec~ 1 ° Secretário Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão - Nesta Data. Sb~~..ro-ei O~rrezJ~r Diretor Legislativo AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, Nº 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP L: (0XX14) 3273-1011 - FAX: (0XX14) 3273-7187 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25 - E-mail: camaradefernao@bol.com.br