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norma nº 5/2006

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 5 / 2006
Date 2006-01-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FINS QUA ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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o 000003
Camara Municipal de Fern
ATO DA MESA N.º 05 DE 09 DE JANEIRO DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI, PRESIDENTE
DA CÂMARA DE FERNÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
EDITA O SEGUINTE ATO:
ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2006,
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000.00 (dez mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
0001-01.031.0001.2.001-3.1.9.0.11-00 - Venc. e Vantag.Pessoal Civil R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente
de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01.00.00 — Legislativo
01.01.0 — Câmara Municipal
0003-01.031.0001.2.001-3.1.9.0.34.00 - Outras Desp.Dec.Contrato Terceiros R$ 500,00
0005-01.031.0001.2.001-3.3.9.0.36.00 - Outr.Serv.de Terceiros Pessoa Fisica R$ 500,00
0006-01.031.0001.2.001-3.3.9.0.39.00 - Outr.Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
0008-01.031.0001.2.001-4.4.9.0.52.00 - Equip. e Material Permanente R$ 4.500,00
0009-01.031.0001.2.001-9.9.9.9.99.00 - Reserva de Contigência R$ 1.000,00
TOTAL
R$ 10.000,00
ARTIGO 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 09 de janeiro de 2006.
Sebastião Vitório cestari
Presidente da Câmara
a 0 Voz Gia
ea — José Carlos a o
1º Secretário
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão — Data Supra
Oswaldo Eca EN o
Diretor Legislativo
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP
Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao O bol.com.br

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