br-locleg corpus explorer

← Fernão (SP)

norma nº 15/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 15 / 2002
Date 2002-01-15
EmentaAUTORIZA A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
native_id41890

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

. ·- .
.'I
·
,
·
r
~
A~
~~~
l '.1
4
,r f':,),
CÂMARA MUNICIPAL DE
000032
- FERNAO <};
o
RESOLUÇÃO N.º 15 DE 15 DE JANEIRO DE 2002.
LAÉRCIO LEARDINI, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Fernão, autorizado a
efetuar contrato de locação de imóvel pertencente ao Senhor Francisco da Silva C.I.
RG n.º 24.137.884-9 e do CPF n.º 106.752.078-35, residente e domiciliado na Rua
José Bonifácio, n.º 45, neste Município de Fernão.
ARTIGO 2º - O respectivo prédio localizado na Rua José Bonifácio, n.º 55, nesta
cidade de Fernão/SP., servirá para abrigar a Câmara Municipal de Fernão.
ARTIGO 3º - O custo mensal será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a ser
pago até o ultimo dia útil de cada mês, não sofrendo nenhum reajuste durante a
vigência do contrato em 2002. Ficando por conta do CONTRATADO todos os
Impostos e Taxas Federais, Estaduais e Municipais referente ao imóvel. Os
consumos de água e energia elétrica correrão por conta do CONTRATANTE, o qual
encarregar-se-á de saldá-los nos prazos legais e nas repartições competentes.
ARTIGO 4º - O presente contrato, será elaborado e terá validade até 31/12/2002.
ARTIGO 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a O 1 de janeiro de 2002.
Câmara Municipal de
Laércio Leardini
------=-Presidente 1
q~nAy~•
1º Secretário
Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Nesta Data
,Cb~~.m-~ ÕswaÍGu~i;nior
Diretor Legislativo
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP
FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25

open original →