| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2002 |
| Date | 2002-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. |
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. ·- . .'I · , · r ~ A~ ~~~ l '.1 4 ,r f':,), CÂMARA MUNICIPAL DE 000032 - FERNAO <}; o RESOLUÇÃO N.º 15 DE 15 DE JANEIRO DE 2002. LAÉRCIO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Fernão, autorizado a efetuar contrato de locação de imóvel pertencente ao Senhor Francisco da Silva C.I. RG n.º 24.137.884-9 e do CPF n.º 106.752.078-35, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, n.º 45, neste Município de Fernão. ARTIGO 2º - O respectivo prédio localizado na Rua José Bonifácio, n.º 55, nesta cidade de Fernão/SP., servirá para abrigar a Câmara Municipal de Fernão. ARTIGO 3º - O custo mensal será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a ser pago até o ultimo dia útil de cada mês, não sofrendo nenhum reajuste durante a vigência do contrato em 2002. Ficando por conta do CONTRATADO todos os Impostos e Taxas Federais, Estaduais e Municipais referente ao imóvel. Os consumos de água e energia elétrica correrão por conta do CONTRATANTE, o qual encarregar-se-á de saldá-los nos prazos legais e nas repartições competentes. ARTIGO 4º - O presente contrato, será elaborado e terá validade até 31/12/2002. ARTIGO 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a O 1 de janeiro de 2002. Câmara Municipal de Laércio Leardini ------=-Presidente 1 q~nAy~• 1º Secretário Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Nesta Data ,Cb~~.m-~ ÕswaÍGu~i;nior Diretor Legislativo RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP FONE: (0xx14) 3273-1011 - CNPJ/MF Nº 01.613.113/0001-25