| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2007 |
| Date | 2007-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 41902 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
r0,-..r32 GvüU Câmara Municipal de Fern RESOLUÇÃO N.º 31 DE 23 DE JANEIRO DE 2007. "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOSÉ CARLOS GRECO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1 º. Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a proceder a partir de 1 º de janeiro de 2007, o reajuste de 5,00% (cinco por cento) no valor do Vale Alimentação dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Fernão, criado através da Resolução n.º 28 de 18 de janeiro de 2006. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta resolução, onerarão verbas próprias constantes do Orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Fernão, 23 de janeiro de 2007. José Carlos Greco Presidente ., Alexandre Garcia l 1 º Secretário Registrado e Publicado por Afixação na Secretaria da Cãmara Municipal de Fernão, Nesta Data , ~CbQ~-~--s-i Osw~oGierrezJu1 • Diretor Legislativo Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP: 17455-000 - Fernão/SP Tel.: (0xx14) 3273-1011 - Fax: (0xx14) 3273-7187 - CNPJ/mf nº 01.613.113/0001-25 - e-mail: camaradefernao@bol.com.br