norma nº 1408/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~ldadif!
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Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1408/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ORÇAMENTO DE 2 O 2 2 E DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 162.000,00
(cento e sessenta e dois mil reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1028/2022:
Suplementação ( +)
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
162.000,00
5
8
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
1.000,00
F.R.: 00100
152.000,00
F.R.: 00100
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
13
19
01.031.0001.0002.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
4.000,00
F.R.: 00100
5.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 - Centro• Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Fl"'Z:
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Pequena, mas atrevida
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto
pelo artigo lº, serão utilizados recursos provenientes de:
I - SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso Ido parágrafo 1° do
art. 43 da Lei Federal. 4. 32 O/ 64, no valor de R$ 130. 000, 00 ( cento e trinta mil reais) .
II - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, nos termos do inciso III do parágrafo 1°
do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais) .
Anulação:
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
7 01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
-1.000,00
F.R. Grupo: 00100
9
11
18
01.031.0001.0002.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
-27.000,00
F.R. Grupo: 00100
-3.000,00
F.R. Grupo: 00100
-1.000,00
F.R.Grupo: 00100
Anulação ( - ) -32.000,00
Artigo 3º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto
nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, atualizando
os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que
trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00 segue demonstrado no anexo I que
fica fazendo parte integrante desta lei.
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Pequena, mas atrevida
Artigo 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 13 de junho de 2022.
José -~im Fodra
PREF!!fi:~~ICIPAL
Auxiliar de Serviços
CÂMARA MUNICiPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este docu!!le"to foi tomado público
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA
MUN!CIPAJ; de Fem~.
Fernao, / / a 120
~Mô<Pc EDN:"ti~ARCIA
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de
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