norma nº 3/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE
ATO DA MESA N.º 03 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JAIME DE ALMEIDA MIRA, PRESIDENTE DA
CÂMARA DE FERNÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
EDITA O SEGUINTE ATO:
34,00
362,00
73,00
330,00
799,00
R$
R$
R$
R$
R$
Art. 1 º. Fica aberto no Orçamento Programa do Exercício de 2009, Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais) para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
01.00.00 - Poder Legislativo
O 1.01.00 -Manutenção do Poder Legislativo
01.01.01 -Câmara Municipal
0005-01.031.0001.2.001-3.3.9.0.14.00 -Diárias Pessoal Civil
0008-01.031.0001.2.001-3 .3.9.0.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
0009-01.031.0001.2.001-3.3.9.0.47.00 -Obrigações Trib. e Contributivas
0006-01.031.0001.2.001-3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
TOTAL
421,00
127,00
251,00
799,00
R$
R$
R$
R$
Art. 2°. A Suplementação que trata o artigo anterior é proveniente de
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
O 1.00.00 - Poder Legislativo
01.01.0 -Manutenção do Poder Legislativo
01.01.01 - Câmara Municipal
0001-01.031.0001.2.001-3.1.9.0. l l.00 - Venc. Vantagens Fixas - Pessoal
0002-01.031.0001.2.001-3.1.9.0.13.00 - Obrig. Patronais
0004-01.031.0001.2.001-3.1.9.1.13.00 - Obrig. Patronais - Infra Orçament.
TOTAL
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Registrado e Publicado na S
ernão, 22 de dezembro de 2009.
a âmara Municipal de Fernão -Data Supra
Diretor Legislativo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.
0
425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF Nº. 01.613.113/0001-25 - E-Mail: cmfernao@spacnet.com.br