norma nº 1409/2022

· cidade de~
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO Un.J
Pequena, masatrevida
DECRETO Nº 1.409/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS- NOS
ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE FERNÃO."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a Recomendação do Comitê Científico de
Saúde do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o sensível aumento de casos de Covid-19
no Município de Fernão,
CONSIDERANDO as peculiaridades locais,
DECRETA:
Art. 1 º. Sem prejuízo do disposto no Decreto nº 1396/2022, fica
obrigatório o uso de máscaras de proteção facial a todos os servidores públicos
municipais, bem como nos ambientes fechados, tais como estabelecimentos comerciais
e religiosos, entre outros.
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Saúde, caso necessário e mediante
ato próprio, poderá editar normas complementares se necessárias à execução deste
Decreto.
Art. 3º. As disposições deste Decreto Municipal entrarão em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 13 de junho de 2022
Prefeito Municipal
EDNAH<iAACIA
Au•lllar de Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tomado público
por afixação no ÁTR;!O DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernao. /'J :7
Fernão,ã_/ o6 /20~
c~~;O￾Registrado e Publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal de Fernão, em loc rópno -
RuaJosé Bonifácio, 108• Centro • FernãO-SP • CEP 17.455-000• CNPJ/MF 01.812.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1018/3273-1021/3273-1041
E-mall: prefeltura@femao.ap.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br