norma nº 316/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
PORTARIA N.º 316 DE 14 DE JUNHO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR JOSE
FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a Portaria MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2.020, por meio da qual
o Ministro de Estado da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus;
RESOLVE:
Art. 1 º. Conceder, 01 (um) dia a partir de 06 de junho de 2022,
licença para tratamento de saúde ao vereador Jose Ferreira dos Santos, matrícula nº 019,
sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 14 de junho de 2022.
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Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão
Data Supra
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PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL
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, ~ww.fernao.sp.gov.br
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EDIÇÃO N2 -,-::,, \