norma nº 1031/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, ma• atrevida
LEI Nº 1031/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado
de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso II do art.
41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 61.100,00
(sessenta e um mil e cem reais) para criação da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação ( +)
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
61.100, 00
346 08.244.0010.0024.0000
3.3.90.32.00
02
500 000
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
38.100,00
F.R.: 00200
02 08 01 ESPORTE
347 27.812.0008.0032.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
GERAL
23.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.145.700,00
(dois milhões cento e quarenta e cinco mil setecentos reais) para suplementação
das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( +)
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.145.700,00
8 01.031.0001.0001.0000
4.4.90.52.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
8.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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Fe',
-
Pequena, mas atrevida
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
22 04.122.0003.0003.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
10.000,00
F.R.: 00100
37 08.244.0004.0004.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
13.000,00
F.R.: 00100
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
46
51
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.14.00 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
18.000,00
F.R.: 00100
95.000,00
F.R.: 00100
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
56
62
65
69
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
400.000,00
F.R.: 00100
22.000,00
F.R.: 00100
75.000,00
F.R.: 00100
100.000,00
F.R.: 00100
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~
P'" L•
Fernlll
Pequena, mas atrevida
74 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
77 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 125.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
118 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/enlidades/f
122 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 125.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/enlidades/f
124 12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
126 12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
127 12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
129 12.361.0007.0014.0000 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
138 12.361.0007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- Pessoal 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
149 12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
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lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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Pequena, mas atrevida
02 04 02 FUNDEB
161 12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 280.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
162 12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
164 12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
172 12.365.0007.0018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 84.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
173
174
175
181
182
12.365.0007.0018.0000
3.1.90.13.00
02
261 000
12.365.0007.0018.0000
3.1.90.16.00
02
261 000
12.365.0007.0018.0000
3.1.91.13.00
02
261 000
12.365.0007.0020.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
12.365.0007.0020.0000
3.1.90.13.00
02
261 000
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA- PROFIS.EDUCAÇÃO - 7
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA- PROFIS.EDUCAÇÃO - 7
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
2.000,00
F.R.: 00200
4.000,00
F.R.: 00200
30.000,00
F.R.: 00200
55.000,00
F.R.: 00200
3.000,00
F.R.: 00200
Rua José Bonifácio, 106 - Centro• Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
197 12.364.0009.0023.0000 TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
2.500,00
F.R.: 00100
200 12.364.0009.0023.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
TRANSPORTE ESOLAR ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
25.000,00
F.R.: 00100
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
203 08.244.0010.0024.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
15.000,00
F.R.: 00100
208 08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
3.000,00
F.R.: 00100
209 08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
210 08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 6.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
221 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
222 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
225 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 ·Centro• Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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Pequena, mas atrevida
226 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
231 08.244.0010.0027.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS 48.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
234 08.244.0010.0027.0000 MANUTENÇÃO DO CRAS 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
244
250
259
20.606.0012.0028.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
20.606.0012.0028.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
20.606.0012.0029.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
FOMENTO A AGRICULTURA E PECUÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
PATRULHA AGRICOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
30.000,00
F.R.: 00100
10.000,00
F.R.: 00100
3.000,00
F.R.: 00100
261 20.606.0012.0029.0000 PATRULHA AGRICOLA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
45.000,00
F.R.: 00100
263 20.606.0012.0029.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
PATRULHA AGRICOLA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.R.: 00100
265 20.606.0012.0030.0000 APOIO VETERINÁRIO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
11 O 000 GERAL
9.000,00
F.R.: 00100
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000. CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
cidadede
~/
Fe"r￾Pequena, mas atrevida
282
284
18.541.0013.0031.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
18.541.0013.0031.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
30.000,00
F.R.: 00100
12.000,00
F.R.: 00100
02 08 01 ESPORTE
295 27.812.0008.0032.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
7.000,00
F.R.: 00100
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
317
319
26.782.0005.0036.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
26.782.0005.0036.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
4.000,00
F.R.: 00100
60.000,00
F.R.: 00100
02 1 O 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
328 04.122.0003.0043.0000
3.3.90.47.00
01
110 000
PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TESOURO
GERAL
100.000,00
F.R.: 00100
Especial disposto pelos artigos 1º e 2 D f serão utilizados recursos
Artigo 3° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar e
provenientes de:
I - SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso Ido parágrafo 1° do art.
43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 1.739.300,00 (um milhão setecentos e
trinta e nove mil trezentos reais).
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lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fé,
-
Pequena, ma• atrevida
II - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, nos termos do inciso III do parágrafo 1 ° do
art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 467.500,00 (quatrocentos e
sessenta e sete mil e quinhentos reais).
Anulação:
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
9
12
15
20
01.031.0001.0002.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.3.90.14.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
99.999.0001.0002.0000
9.9.99.99.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TESOURO
GERAL
-1.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-1.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-5.000,00
F.R. Grupo: O 0100
-1.000,00
F.R. Grupo: O 0100
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
58 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
59
98
99
10.301.0011.0007.0000
3.1.90.13.00
01
310 000
10.301.0011.0010.0000
3.1.90.11.00
01
310 000
10.301.0011.0010.0000
3.1.90.11.00
05
300 000
ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA -15.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
SAÚDE-GERAL
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA -30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
~
_,,,- /
Fér￾Pequena, mas atrevida
105 10.301.0011.0010.0000
3.3.90.30.00
05
300 000
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA -20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
02 04 02 FUNDES
165 12.361.0007.0017.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
166 12.361.0007.0017.0000
3.1.90.13.00
02
262 000
167 12.361.0007.0017.0000
3.1.90.16.00
02
262 000
168 12.361.0007.0017.0000
3.1.91.13.00
02
262 000
176 12.365.0007.0019.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
177 12.365.0007.0019.0000
3.1.90.13.00
02
262 000
178 12.365.0007.0019.0000
3.1.90.16.00
02
262 000
179 12.365.0007.0019.0000
3.1.91.13.00
02
262 000
185 12.365.0007.0021.0000
3.1.90.11.00
02
262 000
FUNDES - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% -65.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% -3.800,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% -5.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.FUND.- DEMAIS DESPESAS - 30% -20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.INF. CRECHE- DEMAIS DESPESAS - 30% -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% -4.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% -4.500,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.INF. CRECHE - DEMAIS DESPESAS - 30% -20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDES - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% -65.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
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Tal. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
186
187
188
12.365.0007.0021.0000
3.1.90.13.00
02
262 000
12.365.0007.0021.0000
3.1.90.16.00
02
262 000
12.365.0007.0021.0000
3.1.91.13.00
02
262 000
FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA - DEMAIS DESPESAS - 30% -4.500,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA- DEMAIS DESPESAS - 30% -4.700,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
FUNDEB - ENS.INF. PRE ESCOLA- DEMAIS DESPESAS - 30% -18.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDES-OUTROS
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
190 12.306.0007.0022.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
-30.000,00
F.R. Grupo: 00100
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
240 08.244.0010.0027.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DO CRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
-20.000,00
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -467.500,00
Artigo
nas peças
atualizando
4° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto
de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022,
os anexos necessários para este fim.
Artigo 5° - O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que
trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00 segue demonstrado no anexo I
que fica fazendo parte integrante desta lei.
Artigo 6° Esta lei entrará em vigor r.a data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, de agosto de 2022.
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipa de Fer - - Data Supra.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
ANEXO I
~
Fer
Pequena, ma• atrevida
(de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00)
1-) CONSOLIDAÇÃO DO IMPACTO:
DESPESA Valores E X E R C I C I O
Mensais 2022 2023 2024
Material, Bem ou
Serviço para R$ 38.100,00
Distribuição Gratuita
Obras e Instalações R$ 23.000,00
TOTAL R$ 61.100,00
2-) DECLARAÇÃO
JOSÉ VALENTIM FODRA, Prefeito Municipal de Fernão, no
uso de suas atribuições legais,
DECLARA, para fins de cumprimento do inc. II do art. 16
da lei Complementar nº 101/00 que o aumento da despesa que se pretende fazer com
esta está adequado com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e
Orçamento Anual, possuindo ainda firme disponibilidade financeira para cumprimento
.da nova despesa criada.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Est,e documento foi tomado [>úblico
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICinr de Fernão.
Fernão,. I -1":)8 /2~
E~<f~!~é1~
Auxiliar de Serviços
José entim Fodra
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal agosto de 2022
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