| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Estado de São Paulo PORTARIA N.º 323 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. "DECLARA ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: RESOLVE: Art. 1 º. Em decorrência da avaliação positiva em Estágio Probatório, de acordo com o artigo 41 da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional de 4 de junho de 1998, fica declarado estável no Serviço Público Municipal o servidor abaixo relacionado: N.º Nome Cargo Período de avaliação 1 Flávio Carazzato Contador 02/09/2019 a O l/09/2022 Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Fernão, 15 de setembro de 2022. -& Presid A e ~ nte da Câmara Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão - Data Supra ~~ior Diretor~:~ Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000- Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO www.fernao.sp.gov.br DATA.24;.!.ÍÍ!l ~<- · EDIÇÃO N2_.;i.i,M.,..=..,.__,,--'