norma nº 1427/2022

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fé,
--
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1.427/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NOS
ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE FERNÃO."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO as constantes flexibilizações
correspondentes ao uso de máscara em locais públicos e particulares, haja vista a
diminuição do número de mortes ocasionadas pelo COVID-19;
CONSIDERANDO que na atualidade não se faz necessana
tanta rigidez, eis que as vacinas criadas para combate ao COVID-19 surtiram efeitos
extraordinários;
DECRETA:
Art. 1 º. Com exceção a Unidade de Saúde da Família em todas as suas
dependências e veículos, fica desobrigado o uso de máscaras de proteção facial para
servidores e população em geral, inclusive em ambientes fechados, tais como
estabelecimentos comerciais, igrejas, escolas, entre outros.
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Saúde, caso necessário e mediante
ato próprio, poderá editar normas complementares se necessárias à execução deste
Decreto.
Art. 3º. As disposições deste Decreto Municipal entrarão em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 03 de outubro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tomado l?Úblico
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão.
Fernão,~';:: 12rílJ._
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Auxiliar de Serviços
José~drn
RG nº 7.962.857-6
Prefeito Municipal
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