norma nº 1432/2022

- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO
cidade de
r;(-
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1432/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
ADICIONAL
DA OUTRAS
CREDITO
2022 E
DE
DE
A ABERTURA
ORÇA:ME NTO
Decreta:
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
"DISPÕE SOBRE
SUPLE:MENTAR AO
PROVIDENCIAS."
EON.61 SS GARCIA '
Auxiliar de Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tomado l?Úblico
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão. ~,,,
Fernão~ /20=
i~,o
Artigo 1 ° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
abrir no orçamento - programa do exercicio de 2022, nos termos do inciso I
do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) para suplementação das seguintes
dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1034/2022:
Suplementação ( +)
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
990.000,00
22 04.122.0003.0003.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
7.000,00
F.R.: 00100
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
42 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
47 04.122.0014.0005.0000 ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
56 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA 205.000,00
3. l.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
58 10.301.0011.0007 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
J
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fé,
-
Pequena, mas atrevida
77 10.301.0011.0007.0000 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-{;ERAL
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
109 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
114 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
118 12.361.0007.0011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
134 12.361.0007 .0014.0000 TR ANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA
3.3.90.39.00 OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
138 12.361.0007.0015.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Pessoal
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUN DAMENTAL-Convênios/entidades/f
149 12.365.0007.0012.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.39.00 OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
65.000,00
F.R.: 00100
170.000,00
F.R.: 00100
8.000,00
F.R.: 00100
24.000,00
F.R.: 00100
17.000,00
F.R.: 00100
9.000,00
F.R.: 00100
22.000,00
F.R.: 00100
02 04 02 FUNDEB
164 12.361.0007.0016.0000 FUNDEB - ENS.FUND.- PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
172 12.365.0007 .0018.0000 FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70% 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL r.s.: 00200
02 TR ANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB -MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fe",
-
Pequena, mas atrevida
173 12.365.0007.0018.0000
3.1.90.13.00
02
261 000
FUNDEB - ENS.INF. CRECHE - PROFIS.EDUCAÇÃO - 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
3.000,00
F.R.: 002 00
02 04 02 FUNDEB
181 12.365.0007.0020.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
FUNDEB - ENS.INF. PHE ESCOL/\ - PROFIS.EDUC/\ÇÃO - 7
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
38.000,00
F.H.: 002 00
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
203 08.244.0010.0024.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
11.0 000 GERAL
226 08.244.0010.0025.0000 CONSELHO TUTELAR 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO/\ JUHÍDIC/\ F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
256
259
20.606.0012.0029.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
20.606.0012.0029.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
PATHULHA AGHICOLA
VENCIMENTOS E VANTAG[NS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
PATRULHA AGRICOLA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TESOURO
GERAL
30.000,00
F.I~.: 00100
3.000,00
F.H.: 00100
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
275 18.541.0013.0031.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
15.000,00
F.H.: 00100
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
304 15.452.0005.0034.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.H.: 00100
f
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ,...-Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
309 15.452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
311 15 .452.0005.0034.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 72.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
321 26.782.0005.0036.0000 MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUIÜDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01
328 04.122.0003.0043.0000
3.3.90.47.00
01
110 000
PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.R.: 00100
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto
pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, nos termos do inciso II do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais, conforme
demonstrado abaixo:
Cota Parte do FPM .
Total
.R$ 990.000,00
.R$ 990.000,00
projeto
Artigo 3°
nas peças de
Ficam alteradas as metas e
planejamento PPA 2 02 2-2 025,
ações pertencentes
LDO 2022 e LOA
a este
2022,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fer ·o, 20 de outubro de 2022.
Jo Valentim Fodra
PREFEITO MUNICIPAL
. _....
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fern o·- Da Supra.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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