norma nº 1436/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1.436/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
CREDITO
2022 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA,
ESTADO DE SÃO PAULO,
LEGAIS,
Decreta:
PREFEITO MUNICIPAL
NO USO DE SUAS
DE FERNÃO,
ATRIBUIÇÕES
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido
art. 41 da Lei 4. 32 0/ 64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais) para suplementação da seguinte dotação
orçamentária, nos termos da Lei Municipal n. 1.037/2022:
Suplementação ( +)
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
32.000,00
51 04.122.0014.0005.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OUTR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
32.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2o. - Para cobertura do Crédito Adicional
aberto pelo artigo 1 º será utilizado recursos provenientes
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1 º do art. 43 da
4.320/64, no valor de R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais):
Anulação:
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Suplementar
de ANULAÇÃO
Lei Federal
331 99.999.0014.0037.0000
9.9.99.99.00
01
110 000
RESERVA DE CO NTINGÊNCIA
RESERVA DE CO NTINGÊNCIA
TESOURO
GERAL
-32.000,00
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -32.000,00
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a
este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000. CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273•1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO P~P"
Pequena, mas atrevida
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de F rnão, 09 de novembro de 2022.
José entim Fodra
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este docu~ento foi tornado púbüco
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão. ,1 ~
Fernão,_j_6._~. /20:í.L!!!,,
r: A.CÀ.
EDNA~;::CIA
Auxiliar de Serviços
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura M"oicipal :e ,-:/JfliiJJ. Supra .
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