norma nº 1437/2022

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer----=- -..-
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1.437/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA
ORÇAMENTO
DE
DE
CREDITO
2022 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA,
FERNÃO, ESTADO DE SÃO
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
PREFEITO MUNICIPAL DE
PAULO, NO USO DE SUAS
Artigo 1 º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
abrir no orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do
inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 35. 000, 00 (trinta e cinco mil reais) para suplementação
da seguinte dotação orçamentária, nos termos da Lei Municipal n.
1.038/2022:
Suplementação ( +)
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.000,00
51 04.122.0014.0005.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
ADMINISTR AÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
3S.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2o.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º será utilizado recursos provenientes de
ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do§ 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais):
Anulação:
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
331 99.999.0014.0037.0000
9.9.99.99.00
01
110 000
RESERVA DE CO NTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TESOURO
GERAL
-35.000,00
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -35.000,00
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a
este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA
2022, atualizando os anexos necessários para este fim.
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO "'7-:
Fer
Pequena, mas atrevida
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em -ntrário.
Prefeitura Municipal de F
Prefeito Municipal
09 de novembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este docu!:!lento foi tornado l?Úblico
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL e Fern ~0
Fernão, · io.i2
-
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal -de Fer - a Supra.
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