norma nº 1438/2022

,-; PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1.438/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
ADICIONAL
DA OUTRAS
DE FERNÃO,
ATRIBUIÇÕES
PREFEITO MUNICIPAL
NO USO DE SUAS
A ABERTURA DE CREDITO
ORÇAMENTO DE 2022 E
Decreta:
JOSÉ VALENTIM FODRA,
ESTADO DE SÃO PAULO,
LEGAIS,
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
EDNA SS GARCIA
Auxiliar de Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado público
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão.
Fernão,_L_f,_wj!. ~20,U Ó Pb.,u. 4. D,
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido art.
41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais) para suplementação das seguintes dotações
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1.039/2022:
Suplementação ( +)
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
140.000,00
319 26.782.0005.0036.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
MANUT. DAS MÁQUINAS, TRATORES E CAMINHÕES
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
140.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2°
aberto pelo artigo 1°,
ARRECADAÇÃO, nos termos
4.320/64, no valor de
demonstrado abaixo:
Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
serão utilizados recursos provenientes de EXCESSO DE
do inciso II do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme
Cota Parte do FPM R$ 140.000,00
Total R$ 140.000,00
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ae Fernão, 09 de novembro de 2022.
José
Prefeito Municipal
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