norma nº 1442/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1442/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.1007
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 43.505,00 (quarenta e três mil quinhentos e cinco reais) distribuídos
as seguintes dotações:
Suplementação ( +
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
43.505,00
37
02 03 01
67
73
02 04 02
162
08.244.0004.0004.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
10.301.0011.0007.0000
3.1.91.13.00
05
300 000
10.301.0011.0007.0000
3.3.90.32.00
05
300 000
FUNDEB
12.361.0007.0016.0000
3.1.90.13.00
02
261 000
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A COMUNIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
SAÚDE BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
SAÚDE BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
4.705,00
F.R.: 00100
3.000,00
F.R.: 00501
2.000,00
F.R.: 00500
5.000,00
F.R.: 00200
e
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
190 12 .306 .0007 .0022 .0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 11.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
191 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
100 009 MERENDA ESCOLAR ESTADUAL
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001·34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1018/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
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Pequena, mas-atrevida
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
209 08.244.0010.0024.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
7.000,00
F.R.: 00100
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
33 08.244.0004.0004.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
APOIO SOCIO-EDUCATIVO A CO MUNIDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
-4.705,00
F.R. Grupo: O 0100
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
72 10.301.0011.0007 .0000
3.3.90.32.00
01
310 000
SAÚDE BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR IBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: O
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-5.000,00
0100
161 12.361.0007.0016.0000
3.1.90.11.00
02
261 000
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CO NVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
-5.000,00
F.R. Grupo: O 0200 e
02 04 02 FUNDES
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
192 12.306.0007 .0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -10.171,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0500
05 TR ANSFERÊNCIAS E CO NVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
193 12.306.0007 .0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.639,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
194 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -9.990,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
208 08.244.0010.0024.0000
3.3.90.14.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
-3.000,00
F.R. Grupo: 00100
212 08.244.0010.0024.0000
3.3.90.32.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR IBUIÇÃO GRATU ITF.R. Grupo: 00100
TESOURO
GERAL
-4.000,00
Anulação ( - ) -43.505,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fernão, 23 de novembro de 2022.
J ,-~Fodra
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Preleit~ Municipal
EÔNÂssêiARCIA
Auxiliar de Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado públlco
por afixação no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão. '?()
Fernão,~ f :2 /20~
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Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de ernao - Data supra.
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