| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1447 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 42021 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~ Fer Pequena, maa atrevida DECRETO Nº 1.447/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PUBLICAÇÃO Este documento foi tornado público por afixação no ATP._!O DA CAMARA MUNICIPAL de Fernao. o1.il Fernão,/,~,: Auxiliar de Serviços "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR AO PROVIDENCIAS." A ABERTURA DE ORÇAMENTO DE CREDITO 2022 E ADICIONAL DA OUTRAS PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JOSÉ VALENTIM FODRA, ESTADO DE SÃO PAULO, LEGAIS, Decreta: Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento - programa do exercicio de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.00,00 ( quarenta e um mil reais) para suplementação da seguinte dotação orçamentária, nos termos da Lei Municipal n. 1.045/2022: Suplementação ( +) 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41. 000, 00 107 10.302.0011.0008.0000 3.3.50.39.00 01 310 000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO SAÚDE-GERAL 41.000,00 F.R.: 00100 Artigo 2o.- Para cobertura do Crédito Adicional aberto pelo artigo lº será utilizado recursos provenientes PARCIAL, nos termos do inciso III do § lº do art. 43 da 4.320/64, no valor de R$ 41.00,00 (quarenta e um mil reais): Anulação: 02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Suplementar de ANULAÇÃO Lei Federal 331 99.999.0014.0037.0000 9.9.99.99.00 01 110 000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA TESOURO GERAL -41.000,00 F.R. Grupo: 00100 Anulação ( - ) -41.000,00 Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, atualizando os anexos necessários para este fim. Artigo 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Minic' al de Fernão, 12 de dezembro de 2022. José entim Fodra PREF ITO MUNICIPAL Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 E-mall: prefeHura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br