norma nº 1448/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~/
Fe",
-
Pequena, ma• atrevida
DECRETO Nº 1. 448/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE CREDITO
ORÇAMENTO DE 2022 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento - programa do exercício de 2022, nos termos do inciso Ido art. 41 da
Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais) para suplementação da seguinte dotação orçamentária, nos termos da Lei
Municipal n. 1.046/2022:
Suplementação ( +)
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
7.000,00
9
13
15
01.031.0001.0002.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
Ol.031.0001.0002.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
4.000,00
F.R.: 00100
1.400,00
F.R.: 00100
1.600,00
F.R.: 00100
Artigo 2o.- Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto
pelo artigo 1° será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos
termos do inciso III do§ lº do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$
7. 000, 00 ( sete mil reais) :
Anulação:
01 01 01 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
5 01.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
8 Ol.031.0001.0001.0000 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
-600,00
F.R. Grupo: 00100
-5.100,00
F.R. Grupo: 00100
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO P'Z:
Fer
Pequena, mas atrevida
10
11
14
19
344
01.031.0001.0002.0000
3.1.90.13.00
01
110 000
Ol.031.0001.0002.0000
3.1.91.13.00
01
110 000
Ol.031.0001.0002.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
01.031.0001.0002 .0000
4.4.90.52.00
01
110 000
01.031.0001.0002.0000
3.3.90.46.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÃMARA
OBRIGAÇÕES PATR ONAIS - INTR A OFSS
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TESOURO
GERAL
-400,00
F.R. Grupo: 00100
-300,00
F.R. Grupo: 00100
-300,00
F.R. Grupo: 00100
-150,00
F.R. Grupo: 00100
-150,00
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - ) -7.000,00
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto
nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022, atualizando os anexos
necessários para este fim.
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado públlco
por afixação no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernã
Fernão,~n-t--=-.....,..___, 20/..a
Registrada e publicada por afixação, no saguão
12 de dezembro de 2022.
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