norma nº 326/2022

dU
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de Sao Paulo
Pequena, mas atrevida
PORTARIA N.' 326 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
“CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A
REVISAO DO REGIMENTO INTERNO DA cAMARA
MUNICIPAL DE FERNAO, E DA OUTRAS
PROVID£NCIAS”.
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA cAMARA
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE sAo PAULO, NO
uso DE SUAS ATRIBUI(.'6ES LEGAIS:
Considerando a conveni6ncia e a oportunidade de se criar Grupo de Trabalho destinado
a revisao do Regimento Interno da Camara Municipal de Fernao, tendo em vista a
solicitagao de diversos Edis;
RESOLVE:
Art. 1'’. Fica constituido Grupo de Trabalho destinado a revisao
do Regimento Interno da Camara Municipal de Fernao, o qual tera, dentre as suas
atribuig6es, o desenvolvimento dos trabalhos inerentes aos estudos, coleta de dados,
produgao de conhecimento, formulagao dos pIanos de trabalho de elaboragao t6cnica e a
apresentagao de minuta de projeto de resolugao.
Art. 2'’. o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria sera
integrado pelos seguintes membros:
I - Vereador Eber Rog6rio Assis, que o coordenara;
II - Vereador S6rgio Aparecido Batista;
Ill – Vereador Jos6 Ferreira dos Santos;
IV – Vereadora Karina Fanton Tanganelli;
V - Vereadora Diva de Oliveira;
VI – Oswaldo Gutierrez Junior – Diretor Legislativo.
Paragrafo Unico. A assessoria juddica da Casa prestara apoio
t6cnico ao grupo de trabalho.
Art. 3'’. Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta
Portaria desempenharao suas tarefas sem prejuizo das respectivas fung6es.
Art. 4'). O Grupo de Trabalho apresentara minuta de proposta de
emenda d lei organica a Presid6ncia da Camara em ate 180 (cento e oitenta dias) dias,
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n' 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernao/SP•
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao•sp-leg•bt
Site: www.fernao.sp.leg.br
A ++ cidade de
CAMARA MUNICIPAL DE FEld. g
Estado de Sao Paulo
Pequena, mas atrev
contados a partir da publicagao desta Portaria, prorrogavel uma anica vez por igual periodo.
Art. 5'’. As despesas decorrentes da presente portaria onerarao
dotag6es orgamentarias vigentes, suplementadas se necessarias.
Art. 6'). Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 7'’. Ficam revogadas as disposig6es em contrario.
Camara Municipal de Fernao, 26 de setembro de 2022.
4u<'zAltredoCl£a,dini
Presidente da Camara
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Camara Municipal de Fernao –
Data Supra
Diretor Legisi'at{vH
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