norma nº 1456/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fe"r￾Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº. 1456/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES
PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE
PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSE VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando o Decreto Federal nº3555/00, de 08 de agosto de
2000, o qual aprova o regulamento para modalidade de licitação denominada Pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns.
Considerando também que a equipe de apoio, integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, tem por missão precípua
prestar assistência ao pregoeiro, realizando diligências diversas, assessorando o pregoeiro nas
sessões do certame, redigindo atas, relatórios e pareceres etc.
Considerando a relevância no sentido de serem mantidos
servidores que atuam como Pregoeiros, bem como Equipe Permanente de Apoio ao Pregoeiro,
para desenvolverem licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, viabilizando a
aquisição de bens e serviços comuns, indispensáveis à manutenção do Município;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam designados para desenvolverem as funções de
Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio, cujas funções estão elencadas no art. 9°. do Decreto nº.
3555, de 08 de agosto de 2000, os seguintes servidores:
Jaqueline Sebastiani - CPF/MF. Nº. 228.782.008-61.
Marco Antonio Borelli - CPF/MF. Nº. 106.744.658/30.
Marcos José Bonifácio do Couto Junior- CPF/MF. Nº. 285.526.468/54.
Micheli Pin dos Santos Vicencette - CPF/MF. Nº. 369.704.278-54.
Art. 2°. A Equipe de Apoio, encarregada de prestar assistência ao
pregoeiro, conforme previsao expressa no art. 10, do Decreto nº. 3555/00, passa a ser
composta pelos seguintes servidores:
Adriana Pettenuci da Fonseca Santos - CPF/MF. Nº. 306.536.348-89.
Adriano Pereira da Cruz- CPF/MF. Nº. 359.517.018-05.
Angélica da Silva Rodrigues Mira- CPF/MF. Nº. 319.584.808-27.
Douglas Campanari Pinto - CPF/MF Nº. 466.567.148-62.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
lei. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www .fernao.sp.gov.br
Jo
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ""2:
Fer
Pequena, mas atrevida
Estela Pastre - CPF/MF. Nº. 357.567.838-30.
Karina Garcia de Souza Gonzaga- CPF/MF Nº. 350.895.828-07.
Leonardo Ruoso Vendramini - CPF/MF. Nº. 377.958.888/95.
Renata Maria Fodra- CPF/MF. Nº. 405.456.198-58.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 03 de janeiro de 2023.
J , -entim Fodra
os; : 7.962.8~~-6
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tomado público
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIP.A de Fernão.
Fernão,/ 11. 2023
Registrado e Publicado por afixação no Saguão da Prefeitura Municipal de Fernão, em I cal próprio - Data Supra.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br