norma nº 1462/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~'.ta
Fernlll
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1462/2023, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE
FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a necessidade de serem divulgados eventuais pontos
facultativos no sentido de que os servidores façam os seus planejamentos e a população fique
ciente acerca dos dias em que os serviços públicos sofrerão cessação;
DECRETA:
Art. 1 º - Em virtude da comemoração do Carnaval, fica decretado ponto
facultativo nas repartições públicas do Município de Fernão, nos dias 20 e 21 de fevereiro de
2023.
Art. 2º - No dia 22 de fevereiro de 2023, o expediente não sofrerá quaisquer
alteração, devendo as atividades ter início nos horários de rotina.
Art. 3° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria de Obras, os mesmos deverão cumprir
suas jornadas de trabalho normalmente.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
e fevereiro de 2023.
J é entim Fodra
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Prefeito Municipal
CIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO-DATA SUPRA.
Prefeitura Municipal de Fernão, 1
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
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Este docu~ento foi tornado público
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPA de Fernão
Fernão, · 20
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