norma nº 1/1999

Misér CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/99
O CIDADÃO PAULO PASTRE, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Fernão, autorizado a efetuar contrato de
locação de imóvel pertencente ao Senhor Francisco da Silva R.G. 24.137.884-9 e do C.P.F. nº
106.752.078/35, residente a Rua José Bonifácio, nº 45, neste Município de Fernão.
ARTIGO 2º- O respectivo prédio localizado a Rua José Bonifácio, 55, nesta cidade de Fernão-SP,
servirá para abrigar a Câmara Municipal de Fernão.
PARÁGRAFO ÚNICO- O custo mensal será de R$200,00 (duzentos reais), livres das despesas
ocasionadas com água e luz, que correrão por parte do contratado, não sofrendo nenhum reajuste
durante o exercício de 1.999.
ARTIGO 3º - O presente contrato, será elaborado e terá validade até 31/12/99.
ARTIGO 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Fernão, 07 de janeiro de 1.999.
de Carlos Grec MA Ka
1º Secretário Paulo Pastre
presidente da Câmara
RG. 15.256.033 RG. 6.645.151
REGISTRÁDO E PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NA SECRETARIA ADMINISTRAVIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - DATA SUPRA.
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 55
Cep. 17.455-000 - Fernão/S.P. Fone/Fax (014) 243-1650
CGCY/NF 01.613.113 /0001-25