norma nº 992/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNAO 
DECRETO N° 992/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 
N°915/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
Considerando que a servidora Jaqueline Sebastiani de França, 
recepcionista, deixou de atuar neste Departamento de Governo, o que motivou o pedido de 
substituição da função de Pregoeira Titular, prevista na alínea a, inc. I,art. 2°, do Decreto 
n°915/2013, de 07 de maio de 2013; 
Considerando a relevância no sentido de serem mantidos servidores 
que atuam como Pregoeiros, bem como Equipe Permanente de Apoio ao Pregoeiro, para 
desenvolverem licitações na modalidade Pregão Presencial, viabilizando as compras e a 
contratação de obras e serviços indispensáveisitmanutenção do Município; 
DECRETA: 
Art.1°. Fica nomeada a servidora pública, Sra. Bruna Aparecida 
Pinheiro Esteves, agente administrativo, portadora da CI.RG n°.48.917.602-1-SSP/SP, para 
atuar como Pregoeira Substituta deste Poder Executivo Municipal. 
Art.20. Em virtude da nomeação prevista no artigo 1° do presente 
Decreto, a composição inerente aos Pregoeiros e a Equipe Permanente de Apoio ao Pregoeiro, 
passará a ser a seguinte: 
I — Pregoeiros: 
a) Marco Antonio BoreIli, RG. 18.910.935- SSP/SP — Pregoeiro Titular; 
b) Bruna Aparecida Pinheiro Esteves, RG n°48.917.602-1-SSP/SP —Pregoeira Substituta; 
c) Marcos José Bonifácio do CoutoJunior,RG no. 28.216.353-6 SSP/SP — Pregoeiro 
Substituto; 
d) Estela Pastre, RG n°. 40.295.094-X SSP/SP — Pregoeiro Substituto; 
e) Gesner Mattosinho, OAB/SP 213.200 — Pregoeiro Substituto. 
II— Equipe Permanente de Apoio ao Pregoeiro: 
a) ReginaLaurade Almeida Pereira — RG n°. 40.295.130-X SSP/SP; 
b) Sandra Azevedo Atran — RG n°. 22.421.477-9 SSP/SP; 
c) Tatiana Nascimento Costa — RG n°. 40.295.103-7 SSP/SP. 
Rua JoseBonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNAO 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 05 de novembro de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixacio no ATRIO DA CAMARA 
MUNICIPA_Lde Fernao. 
Fern"01-1/ 
OSWALDO GUTIEFIREZ`,1UN 
Diretor Legislativo 
Regis' b icK:içor afixaçAo no Saguio da Prefeitura Municipal de Feria°, em local prOprio — Data Supra. A
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