norma nº 993/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNÃO 
DECRETO N° 993/2014, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. 
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA 
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL 
DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
Considerando que a servidora Jaqueline Sebastiani de França, 
recepcionista, deixou de atuar neste Departamento de Governo, o que motivou o pedido de 
substituição da função de membro da Comissão Municipal de Licitações "COMUL", previsto 
noart.1° do Decreto n°942/2014, de 03 de janeiro de 2014; 
Considerando a relevância no sentido de serem mantidos servidores 
que atuam na COMUL, para desenvolverem licitações viabilizando as compras e a 
contratação de obras e serviços indispensáveis à manutenção do Município; 
DECRETA: 
Art.1°. Fica nomeada a servidora pública, Sra. Bruna Aparecida 
Pinheiro Esteves, agente administrativo, portadora da CI.RG n°.48.917.602-1-SSP/SP, para 
atuar como Membro da Comissão Municipal de Licitações "COMUL". 
Art.2°. Em virtude da nomeação prevista no artigo 1° do presente 
Decreto, a composição concernente à Comissão Municipal de Licitações, passará ser a 
seguinte: 
1 - Sandra Azevedo Atran, RG n°. 22.421.477-9 SSP/SP - Presidente; 
2 - Marco Antonio Borelli, RG n° 18.910.935 SSP/SP - Secretário; 
3 - Bruna Aparecida Pinheiro Esteves, RG n°.48.917.602-1-SSP/SP — Membro; 
Suplentes: 
1 - ReginaLaura de Almeida Pereira, RG n°. 40.295.130-X SSP/SP - Suplente; 
2 - Estela Pastre, RG n°. 40.295.094-X SSP/SP - Suplente; 
3 - Marcos José Bonifácio do Couto Júnior, RG n° 28.216.535-6 SSP/SP - Suplente; 
4 - Rosane Cristina Fodra da Silva, RG n° 27.036.232-0 SSP/SP - Suplente; 
5 - Tatiana Nascimento Costa, RG no. 40.295.103-7 SSP/SP - Suplente. 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
•.11. £asna en dnw hr 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNAO 
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. 
Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura TtT de Fernilo, 06 de novembro de 2014. 
Ali ar mpos 
Prefeit unicip 1 
-- 
CAMARA MUNICIPAL DE PERNA() 
PUBLICAÇÃO 
Este documento fol tornado público 
por afixação no ATRIO DA CAMARA 
MUNICIPA de Fe 80. 
. _r). • `c 
0 SWA LDO GUTERRE JUfot 
Diretor Legislativo 
Registrado ePub 'cad° por afixacio no Sagulo da Prefeitura Municipal de Fentio, em local próprio - Data Supra. 
Rua JoseBonifácio,106 - Centro - Ferndo-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 -
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
- 
.