norma nº 1002/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
DECRETO Nº 1.002/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.000,00
(trinta e tres mil reais), para suplementação das seguintes dotações
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal nº 771/2014:
SEO DICIONAL SUPLEMENTAR | R$(Reais) |
(+) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | R$ (Reais)
01 Poder Executivo
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(0254) 4.4.90.52 Eg. E Material Permanente (FR 01) R$ 33.000,00
TOTAL R$ 33.000,00
Art. 2º. — Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais) das seguintes
contas de despesas:
(-) Anulações R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.3.0002 Manut. Do Gabinete do Prefeito
(0024) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 500,00
(0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.500,00
(0026) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 500,00
08.244.0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade
(0033) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.000,00
02.52 Depto. De Governo
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraQfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0039) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0044) 3.3.90.35 Serviços de Consultoria (FR 01) R$ 1.000,00
(0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingencia (FR 01) R$ 7.200,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
(0100) 3.1.90.13 Obrig. Patronais (FR 01) R$ 500,00
Pa (0101) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 500,00
(0103) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 400,00
(0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 2.500,00
(0106) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.600,00
12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0112) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0118) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 500,00
(0120) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 500,00
12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar — Ensino Superior
(0165) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 4.000,00
(0167) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 2.000,00
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
(0241) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 300,00
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(0251) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
a (0252) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 500,00
TOTAL R$ 33.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as metas c ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em-contrário.
Prefeitura Municipal “o Fernão, 15 de. bro de 2014.
Lua
Registrada ã E 1 por afixação. no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão — Data Supra
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento fol tornado público
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão.
Fera, AB / À 2044
N
OSWALDO GUTIERRI
Diretor Legislativo